Programa de integraçÃo produtiva do mercosul




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MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 12/08

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO PRODUTIVA DO MERCOSUL



TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Decisões Nº 23/02, 03/05 e 52/07 do Conselho do Mercado Comum.
CONSIDERANDO:

Que no Comunicado Conjunto de 21 de julho de 2006 os Presidentes “instruíram aos Ministros das áreas vinculadas com a produção a definir as pautas que conformarão o Plano de Desenvolvimento e de Integração Produtiva Regional”.


Que, em cumprimento deste mandato, o SGT Nº 7, “Indústria”, elevou para a consideração da LXVIII Reunião do Grupo Mercado Comum uma Proposta de pautas para a Integração Produtiva do MERCOSUL.
Que o Conselho do Mercado Comum, por meio da Decisão Nº. 52/07, determinou a criação de um Grupo Ad Hoc dependente do Grupo Mercado Comum encarregado de elaborar um Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL.
Que, no âmbito das reuniões desse Grupo Ad Hoc, os Estados Partes acordaram um Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL.
Que o Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL fortalecerá a complementaridade produtiva das empresas do MERCOSUL, principalmente PMEs, e aprofundará o processo de integração do bloco, consolidando o aumento da competitividade dos setores produtivos dos Estados Partes.

O CONSELHO DO MERCADO COMUM

DECIDE:
Art. 1º. Aprovar o Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL, que consta como anexo e faz parte da presente Decisão.
Art. 2º. Criar o Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL (GIP), dependente do GMC, cuja função será coordenar e executar o Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL, bem como todas as propostas e ações ligadas a essa temática.
Art. 3º. O Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL será formado por representantes designados pelos governos dos Estados Partes.
Art. 4º. O Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL apresentará ao Grupo Mercado Comum relatórios periódicos a respeito do andamento do conjunto de iniciativas de integração produtiva e proporá linhas de ação. Outrossim, informará semestralmente o Conselho do Mercado Comum sobre suas atividades.
Art. 5º. O Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL, por meio do Grupo Mercado Comum, coordenará atividades com os Subgrupos de Trabalho do MERCOSUL diretamente ligados a sua área de trabalho.
Art. 6º. Esta Decisão não necessita ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes por regulamentar aspectos da organização ou do funcionamento do MERCOSUL.

XXXV CMC - San Miguel de Tucumán, 30/VI/08

Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL




I- Fundamentação

A integração produtiva compreende o desenvolvimento conjunto de novas vantagens competitivas a partir da complementação produtiva e da especialização intra-setorial de todos os países do bloco, especialmente para a integração das pequenas e médias empresas da região e das empresas dos países de menor tamanho econômico relativo aos processos produtivos regionais. Isso acarreta a modificação dos padrões produtivos por meio da realocação de recursos produtivos, modificando o padrão de intercâmbio comercial, levando em consideração uma perspectiva regional.


Um processo de integração entre países em desenvolvimento com economias assimétricas em tamanho e estrutura não se deve limitar aos aspectos comerciais, e deve tender a eliminar as diferenças de desenvolvimento interno e a evitar a concentração dos benefícios da integração nos agentes de maior tamanho.
Nesse sentido, é preciso implementar políticas e ações voltadas para a geração de um espaço regional mais integrado, tendente à consolidação do Mercado Comum, com vistas a melhorar a competitividade geral e, especialmente, de quem teve maiores dificuldades para aceder plenamente aos benefícios da integração.
Um dos principais objetivos do bloco regional é que os benefícios da integração regional se estendam a todos os seus membros e, para isso, é preciso estimular a complementaridade entre diferentes elos das cadeias regionais de valor, procurando a efetiva incorporação da produção dos países de menor tamanho econômico relativo aos processos produtivos de todos os sócios.
O processo de integração produtiva tem de ser visto como uma das vias para a consolidação do mercado regional, promovendo a participação ativa das micro, pequenas e médias empresas dos Estados Partes, favorecendo especialmente as dos países de menor tamanho econômico relativo, constituindo-se em mais um instrumento para a superação das assimetrias existentes no bloco.
Isso permitirá melhorar as possibilidades de nossas empresas em um mundo cada vez mais inter-relacionado, pois o âmbito regional permite a soma de capacidades para o lançamento das empresas no mercado global. O desenvolvimento de cadeias de valor permitirá, além do mais, aumentar o valor agregado regional das exportações do MERCOSUL.
A integração produtiva encontra, atualmente, barreiras decorrentes das diferenças de escala, assimetrias de desenvolvimento tecnológico e de capacitação em nível gerencial, esquemas nacionais ainda não harmonizados, falhas de mercado, insuficiências das empresas para abordar a associatividade, dificuldades no acesso ao financiamento, barreiras não-tarifárias na fronteira, etc. Sua viabilidade requer a remoção dessas barreiras, bem como a incorporação de mecanismos e incentivos para integrar as empresas dos diversos Estados Partes às cadeias de valor mais desenvolvidas. Dessa forma, a cooperação intra-industrial setorial é elemento essencial para superar essas falhas de mercado e consolidar a livre-circulação de bens no espaço ampliado.
O presente Programa visa a fortalecer e melhorar o apoio do setor público para que as empresas e suas entidades representativas se sintam estimuladas a participar de uma instância de caráter regional. Para isso, ele tenta aumentar o grau de capacitação dos recursos humanos, os estímulos e o financiamento disponíveis, e oferecer espaços de articulação de políticas comerciais, normas e apoio institucional, que venham a facilitar a integração produtiva regional, fomentando o desenvolvimento da competitividade ao longo das cadeias produtivas regionais.
Procura-se, com isso, promover ações positivas e estratégias comuns, visando atingir um maior nível de crescimento produtivo sustentável de todos os parceiros.
Para isso será importante a participação ativa das empresas de nossos países neste processo, estimulando aquelas que, por seu tamanho, importância e/ou liderança, têm a capacidade potencial de gerar externalidades positivas nas empresas de menor tamanho relativo.
A esse respeito, vale assinalar o Comunicado Conjunto dos Presidentes do bloco emitido na cúpula realizada em Córdoba, em julho de 2006, por meio do qual instruem “… os Ministros das áreas vinculadas com a produção a definir as pautas que conformarão o Plano de Desenvolvimento e de Integração Produtiva Regional”; bem como o de dezembro de 2007, em Montevidéu, no qual “… salientaram a decisão de elaborar um Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL, tendente ao desenvolvimento de cadeias de valor entre empresas da região, particularmente as pequenas e médias, o que permitirá melhorar sua complementaridade e sua competitividade”.
Com base nesses conceitos, o Programa deverá ser o instrumento que ajude a viabilizar a integração produtiva, facilitando a convergência estrutural das economias dos países do MERCOSUL.

II- Objetivos

O objetivo geral do Programa é contribuir para fortalecer a complementaridade produtiva das empresas do MERCOSUL e, especialmente, a integração nas cadeias produtivas das PMEs e das empresas dos países de menor tamanho econômico relativo, com vistas a aprofundar o processo de integração do bloco, consolidando o aumento da competitividade dos setores produtivos dos Estados Partes e fornecendo ferramentas adicionais que venham a melhorar sua inserção externa.


Acredita-se que a integração produtiva não é um fim em si mesma, mas um instrumento que, usado de forma complementar com outras medidas, pode melhorar a competitividade das empresas do MERCOSUL e catalisar mecanismos de diálogo para aprofundar no esquema de integração.
Para a atual etapa do MERCOSUL, com vistas a promover e facilitar a integração produtiva e a cooperação entre empresas entre os Estados Partes, propõe-se um maior uso dos mecanismos públicos de coordenação e de articulação público-privado.
No âmbito deste objetivo geral, as ações de integração produtiva promovidas ao amparo deste Programa deverão visar, dentre outros objetivos específicos, a:


  • Melhorar as condições de acesso das empresas nacionais aos mercados regional e internacional.

  • Atingir uma maior associatividade entre as empresas do bloco e avançar em esquemas que vão além da integração comercial.

  • Identificar, com as contribuições do setor privado, as necessidades de desenvolvimento e de adequação da infra-estrutura de serviços, de normalização técnica, de certificação de qualidade, de metrologia, com ênfase nas cadeias produtivas selecionadas como as mais importantes a serem desenvolvidas em um esquema produtivo integrado.

  • Cooperar para a melhora dos sistemas nacionais de qualidade e certificação dos países de menor tamanho econômico relativo.

  • Melhorar a competitividade das firmas, tanto das PMEs quanto das empresas de maior tamanho, associando “empresas âncora” - em geral, com alto nível gerencial e de controle da qualidade - a uma rede ampliada de fornecedores regionais e de clientes, ou fomentar as estratégias de associação de PMEs de um mesmo setor produtivo ou de serviços.

  • Promover iniciativas regionais de desenvolvimento rural, segurança alimentar e qualidade e inocuidade dos alimentos

  • Facilitar às PMEs do MERCOSUL o acesso a informações referentes a padrões técnicos para melhorar suas possibilidades de acesso ao mercado regional e internacional e ao de fornecedores de “empresas âncora” e avançar em esquemas de financiamento que lhes permitam ter acesso a esse padrões.

  • Favorecer mecanismos de transferência de tecnologia entre empresas com grande capacidade de compra das economias mais desenvolvidas para as de menor desenvolvimento relativo dentro do MERCOSUL, de forma a contribuir para a superação das assimetrias.

  • Melhorar a circulação de bens, principalmente dos insumos usados nos processos de integração produtiva nos países da região, bem como de amostras e protótipos originados nesses processos.

  • Favorecer a geração de emprego nos setores nos quais são desenvolvidas essas iniciativas.

  • Estimular, dentre outros, mecanismos de desenvolvimento de joint ventures, clusters, arranjos produtivos locais, redes de fornecedores e clientes, consórcios de exportação, etc.

  • Promover a participação de empresas dos Estados Partes em mecanismos de promoção comercial conjunta, favorecendo a visibilidade do MERCOSUL fora do bloco.

  • Fomentar mecanismos de homogeneização da produção com base em padrões técnicos, incluindo a adoção de um “Selo MERCOSUL de Qualidade”.

  • Favorecer a coordenação, no âmbito do MERCOSUL, de empresas, Foros de Competitividade, Agências de Desenvolvimento e entidades de crédito de nossos respectivos países.

  • Sensibilizar o conjunto dos agentes sociais e produtivos a respeito dos benefícios esperados do Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL e favorecer, em seus respectivos âmbitos, medidas tendentes a aperfeiçoar esse processo, como impulsionar linhas de crédito para PMEs incluídas em iniciativas de integração produtiva.

  • Contribuir para a geração de maior valor agregado nas exportações do MERCOSUL.

  • Analisar a criação de um marco normativo, no âmbito do MERCOSUL, que facilite o desenvolvimento de empresas bi ou multinacionais.



III- Ações

O Programa inclui sete linhas de ação horizontais: a cooperação entre os organismos ligados ao desenvolvimento empresarial e produtivo, a complementação em pesquisa e desenvolvimento e a transferência de tecnologia, a formação de recursos humanos, a coordenação com outros âmbitos do MERCOSUL, a geração de informação e seu processamento, a articulação de medidas de facilitação do comércio, e o financiamento, dentre outras ações que se decidam. No âmbito setorial, o Programa prevê o desenvolvimento dos foros de competitividade e de iniciativas de integração.



1- nível horizontal:



1.1. Cooperação entre os organismos/entidades nacionais, coordenando os instrumentos ligados ao desenvolvimento das empresas, especialmente das micro e PMEs, para apoiar o processo de integração produtiva
A promoção desta coordenação será impulsionada e coordenada pelo Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL, junto com as entidades envolvidas.
Um exemplo de coordenação possível é a criação de uma rede MERCOSUL de organismos/entidades de apoio às empresas, como a SIC, a SAGPYA, a SEPYME e Pro-Argentina na Argentina; o SEBRAE, a ABDI e o SENAI no Brasil; a ONA, o INTN, o INAN, o SENAVE, o SENACSA e o MIC no Paraguai; a DNI e a DINAPYME no Uruguai. Nessa rede, as entidades poderão propor e articular programas de cooperação mútua e harmonizar condições e metodologias de apoio a empresas participantes de iniciativas de integração produtiva.
1.2. Complementação de instrumentos e entidades nacionais ligadas a pesquisa e desenvolvimento e à transferência de tecnologia
Esta complementação será impulsionada e coordenada pelo Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL, junto com as entidades envolvidas.
Um exemplo de possível coordenação é a criação de uma rede MERCOSUL de entidades de apoio tecnológico às empresas, quais sejam, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o INTI/INTA na Argentina; o INMETRO, a EMBRAPA, o INT, o IPT, o SENAI, a CTMG, o TECPAR, e a RCTBR no Brasil; o DIA, a DIPA, a DEAG, o CONACYT, a UNA e a UCA no Paraguai; e a ANII, o LATU e o INIA no Uruguai. Nessa rede, as entidades poderão coordenar programas de cooperação mútua e harmonizar condições e metodologia de apoio tecnológico a empresas participantes de iniciativas de integração produtiva.
1.3. Programa Regional de Capacitação de Recursos Humanos em integração produtiva.
Será definido pelo Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL. Seu objetivo será oferecer capacitação a membros do setor público e privado envolvidos em assuntos de integração produtiva em cada país. Poderá, ainda, prever a realização de seminários de divulgação e de análise da temática da integração produtiva.
1.4. Coordenação com outros âmbitos do MERCOSUL.
Neste campo de ação serão levadas em conta as iniciativas e as propostas provenientes de outras entidades do MERCOSUL, como o Foro Consultivo Econômico e Social, o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL, e outros, como o Parlamento do MERCOSUL e a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL.
1.5. Observatório Regional Permanente sobre Integração Produtiva no MERCOSUL (ORPIP)
Considera-se necessário contar com ferramentas que possibilitem a elaboração de diagnósticos setoriais no âmbito regional. Para isso, propõe-se criar um instrumento permanente, que gere insumos úteis para o planejamento e o desenvolvimento dos mecanismos, programas e/ou políticas públicas, nos âmbitos setorial e regional, focados em favorecer a cooperação e a associatividade entre empresas dos diversos países do MERCOSUL.
Sua estrutura e seu modelo de funcionamento deverão ser definidos pelo Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL e aprovados pelo Grupo Mercado Comum, levando em conta os trabalhos desenvolvidos na matéria por outros órgãos do MERCOSUL. Algumas de suas funções serão:
1.5.1. Criar e manter um Sistema Geográfico de Informação Produtiva do MERCOSUL
O objetivo é dotar o setor público dos Estados Partes e os agentes do setor privado de mapas sobre a distribuição territorial setorial da atividade produtiva na região, com a maior desagregação possível.

1.5.2. Desenhar e manter painéis com indicadores e medições da integração produtiva
O objetivo é gerar medições rigorosas e comparáveis no âmbito regional sobre as modalidades, os objetivos e o alcance dos vínculos entre as empresas localizadas nos Estados Partes.
A disponibilidade de informações sobre a dinâmica produtiva regional será uma ferramenta útil para a formulação da política pública regional no planejamento de instrumentos que contribuam para favorecer e potencializar a associatividade empresarial (tanto das PMEs entre si, quanto entre PMEs e empresas médias ou grandes) - levando em conta o que já tenha sido realizado pelo Observatório do Mercado de Trabalho do MERCOSUL - e que ajudem no fortalecimento e na consolidação dos diversos elos das cadeias de valor existentes no MERCOSUL. Desse modo, o painel de indicadores servirá para minimizar as assimetrias existentes no tocante a informações entre os setores público e privado.
1.5.3. Elaborar relatórios periódicos sobre a integração produtiva:
O objetivo é contar com relatórios periódicos sobre a dinâmica, o estado atual e as perspectivas de integração produtiva nas cadeias e nos setores produtivos do MERCOSUL e identificar as dificuldades para integrar cadeias produtivas, incluindo deficiências logísticas, de gerenciamento e de qualidade nos processos produtivos, barreiras na fronteira e outros entraves ao comércio dos produtos que fazem parte das cadeias produtivas regionais.

O Observatório deverá elaborar, ainda, relatórios sobre a evolução das iniciativas do Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL e seus resultados, podendo, portanto, solicitar informações a suas coordenações técnicas. Esses relatórios incluirão, dentre outras, informações sobre os fluxos de comércio gerados a partir da aplicação do Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL. Manterá, além disso, acervo de estudos e pesquisas sobre integração produtiva, incluindo o estudo de casos empresariais.


1.6. Medidas de facilitação do comércio
O objetivo é, a partir de seu levantamento e identificação, agir e propor medidas para o tratamento das dificuldades para integrar cadeias produtivas, incluindo deficiências logísticas, de gerenciamento e de qualidade nos processos produtivos, barreiras na fronteira e outros entraves ao comércio dos produtos que fazem parte das cadeias produtivas regionais. Dentre outros assuntos, serão estudadas as dificuldades no âmbito dos serviços de normalização técnica, certificação de processos e/ou atributos de produtos, aspectos jurídicos, identificação de dificuldades que obstaculizem o trânsito fronteiriço de produtos associado a projetos de integração produtiva.

1.7. Financiamento e cooperação
O objetivo é contar com recursos financeiros para serem usados em projetos de integração produtiva que envolvam as empresas da região, para a criação de linhas de financiamento para investimentos intra-regionais em apoio a joint ventures, para instalação de fábricas, bem como para a expansão de investimentos já realizados.
Analisar o desenvolvimento de mecanismos que tornem mais acessíveis os instrumentos financeiros, especialmente para as empresas das economias de menor tamanho econômico relativo, em associação com as empresas dos outros países do bloco.
1.7.1. Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL - FOCEM (DEC. CMC Nº 18/05 e Nº 24/05)

Avaliar o uso de recursos do FOCEM, respeitando a alocação de recursos estabelecidos na Dec. CMC Nº 18/05 e a disponibilidade de fundos de cada país e, se for necessário, propor ao Grupo Mercado Comum que analise os ajustes a seu regulamento, bem como a eventual ampliação de seus fundos, com vistas a impulsionar seu uso em iniciativas de integração produtiva.


1.7.2. Fundo MERCOSUL de Apoio às Pequenas e Médias Empresas envolvidas em iniciativas de integração produtiva (DEC. CMC Nº 22/07)

Assim que o Fundo MERCOSUL de Apoio às Pequenas e Médias Empresas for implementado, propor alternativas para sua aplicação em iniciativas de integração produtiva.


1.7.3. Outros mecanismos de financiamento e de cooperação:

No caso de mecanismos de financiamento, serão avaliadas alternativas como a CAF, o BID-FOMIN, o FONPLATA, o Banco del Sur e outros organismos de crédito nacionais, regionais e internacionais.

No tocante à cooperação, serão analisadas alternativas tanto de cooperação internacional quanto de cooperação horizontal entre os sócios e, especificamente, no caso de iniciativas de complementação e de integração nos setores agrícola e agroindustrial, será possível contar com a assistência do Conselho Agropecuário do Sul.

2. nível setorial:



2.1. Foros de Competitividade das Cadeias Produtivas do MERCOSUL

Será levado em conta o Programa dos Foros de Competitividade das Cadeias Produtivas do MERCOSUL (DEC. CMC. Nº. 23/02), em cujo âmbito está sendo desenvolvido o Foro de Competitividade de Madeira e Móveis. O Grupo de Integração Produtiva poderá propor a criação de novos Foros de Competitividade por setor de atividade, tanto no que diz respeito à integração horizontal quanto às cadeias verticais de valor.


2.2. Iniciativas setoriais de integração produtiva
As iniciativas poderão incluir, dentre outras, as seguintes formas possíveis de cooperação:


  • Projetos específicos com potencial de integração




  • Desenvolvimento de novos setores







  • Integração de cadeias de valor




  • Desenvolvimento de fornecedores de “empresas âncora” no âmbito regional




  • Especialização e complementação em produtos e/ou setores




  • Desenvolvimento conjunto de novos produtos ou adaptações




  • Joint ventures em nichos específicos




  • Alianças de exportação




  • Coordenação empresarial intersetorial e troca de experiências




  • Facilitação de relações de abastecimento




  • Acordos de reconversão




  • Integração fronteiriça




  • Articulação regional da produção




  • Coordenação de investimentos




  • Capacitação de mão-de-obra e/ou capacitação empresarial para PMEs

As iniciativas de integração produtiva serão implementadas levando em conta as características especiais dos diferentes setores e o tamanho econômico relativo das economias, avaliando, em coordenação com o setor privado quando corresponder, quais são os setores em que há maiores possibilidades de avançar na integração produtiva. Caso exista um Foro de Competitividade já instalado no setor considerado por uma iniciativa, ela deverá ser implementada em coordenação com esse Foro.


A implementação das iniciativas de integração produtiva seguirá a seguinte metodologia:


  • Representantes governamentais designados, que poderão ou não fazer parte das coordenações nacionais dos Estados Partes do Grupo de Integração Produtiva, servirão como pontos focais para cada iniciativa e interagirão em seus países com as demais áreas de governo e com os setores produtivos pertinentes.

  • Representantes dos setores produtivos correspondentes farão parte das iniciativas pertinentes e servirão como pontos focais para as empresas e os produtores do setor que estiverem interessados.

  • Um Estado Parte será encarregado da coordenação técnica de cada iniciativa, sendo responsável pela organização das reuniões e de outras atividades, pela circulação de informações aos demais membros e ao Grupo de Integração Produtiva, bem como aos Subgrupos de Trabalho relacionados.

  • Todas as iniciativas têm como princípio identificar o interesse e viabilizar, na medida do possível, a participação de todos os Estados Partes e, especialmente, das economias de menor tamanho econômico relativo.

As iniciativas em andamento, dentre as quais pode se mencionar o Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Setor do Petróleo e do Gás, o Grupo Executivo para a Integração Produtiva da Cadeia Automotiva (GEIPA), o Programa Rodovias do Turismo, o Programa MERCOSUL de Articulação Empresarial para a Integração Produtiva, setor naval, o Foro de Competitividade das Cadeias Produtivas da Indústria Audiovisual do MERCOSUL, dentre outros, deverão adotar a metodologia aqui descrita.



IV. Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL

Propõe-se a criação, pelo Conselho do Mercado Comum, de um Grupo de Integração Produtiva, dependente do Grupo Mercado Comum, que concentrará as tarefas nessa área, coordenará e executará o Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL, bem como todas as propostas e ações ligadas a essa temática.

O Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL será integrado por representantes designados pelos governos dos Estados Partes. Sempre que se considere necessário, poderá convidar a participar de suas reuniões os pontos focais do setor público e do setor privado das iniciativas existentes, bem como representantes de outras áreas públicas e/ou privadas.

O Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL, por meio do Grupo Mercado Comum, coordenará atividades com os Subgrupos de Trabalho do MERCOSUL diretamente ligados a sua área de trabalho.

O Grupo de Integração Produtiva do MERCOSUL apresentará ao Grupo Mercado Comum relatórios periódicos a respeito do andamento do conjunto de iniciativas de integração produtiva e proporá linhas de ação. Semestralmente, informará, ainda, o Conselho do Mercado Comum sobre suas atividades.

O Grupo de Integração Produtiva receberá relatórios regulares dos Estados Partes encarregados das coordenações técnicas dessas iniciativas. As Coordenações Nacionais do Grupo de Integração Produtiva participarão, a seu critério, das atividades das iniciativas existentes.

O Grupo de Integração Produtiva coordenará os pedidos das diversas iniciativas e foros. Se necessário, o GMC apresentará as orientações correspondentes ao Subgrupo de Trabalho do MERCOSUL mais diretamente relacionado à temática a ser tratada nos setores-alvo de cada iniciativa específica.

Poderá, ainda, analisar a proposta da Presidência da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL a respeito da possibilidade de criar uma “Agência MERCOSUL para a Promoção da Integração Produtiva”.






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