Divisão de serviços gerais/dlog / termo de referência




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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

UNIDADE ADMINISTRATIVA EMITENTE

FOLHA




DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS/DLOG

/




TERMO DE REFERÊNCIA













Nº 0019 / 2015

DATA




18 / 11 / 2015























1. DO OBJETO

Contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços de seguros de imóveis com cobertura contra incêndio, queda de raio, explosão e danos elétricos das Unidades Centrais da SEF/MG, incluindo cobertura de roubo para o Almoxarifado, e vendaval para a Divisão de Manutenção e Transportes, mediante emissão de apólices, nas condições previstas neste Termo de Referência.


2. CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO:

Código do item: 4774 – Serviços de seguros de imóveis

LOTE ÚNICO

DESCRIÇÃO E CARACTERÍSTICAS

UNIDADE

ENDEREÇO

COBERTURAS

IMPORTÂNCIAS SEGURADAS COM REAJUSTE

COBERTURAS ACESSÓRIAS

Divisão de Manutenção e Transportes

Av.Tereza Cristina, nº3826, Gameleira

Incêndio / Queda de raio / Explosão; Danos elétricos;

R$ 1.215.969,16

Danos elétricos – 40.000,00

CEP 31.150.101 CNPJ 18.715.615/0001-60

Vendaval

Vendaval - 60.000,00

Almoxarifado

Rua Corumbá, n.º150, Carlos Prates

Incêndio / Queda de raio / Explosão; Danos elétricos; Roubo

R$ 4.047.318,31

Danos elétricos - 60.000,00

Roubo 85.000,00



CEP 30.710.280




Conselho de Contribuintes/MG

Av. João Pinheiro, n.º 581, Funcionários

Incêndio / Queda de raio / Explosão; Danos elétricos

R$ 1.490.622,73

Danos elétricos 40.000,00

CEP 30.130.180

CNPJ 18.715.615/0001-60


GARANTIA

FRANQUIA

Incêndio

0

Quebra de Raio/Explosão

10% dos prejuízos com mínimo de R$1.000,00

Danos Elétricos

10% dos prejuízos com mínimo de R$1.000,00

Vendaval/Granizo

10% dos prejuízos com mínimo de R$600,00

Roubo /Furto

10% dos prejuízos com mínimo de R$600,00

2.1 - Destaca-se que a atividade realizada no imóvel da Rua Corumbá, 150- Carlos Prates, Belo Horizonte/MG é de Almoxarifado, incluindo armazenamento e distribuição de materiais de uso geral da SEF/MG.


2.2 - É condição indispensável e obrigatória a apresentação pelo fornecedor das especificações, na apólice, conforme item 2 deste Termo de Referência.

3. JUSTIFICATIVA DA COMPRA/CONTRATAÇÃO
Esta contratação justifica-se em razão da necessidade de resguardar a SEF/MG de possíveis danos em seu patrimônio, tendo em vista o vencimento da apólice atual, que ocorrerá em 15/12/2015.
4. JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Atendendo ao disposto no artigo 6º, inciso I, alínea ‘e’, do Decreto nº 44.786, de 18 Abril de 2008, a Divisão de Serviços Gerais DLOG/DSG realizou consulta de mercado, para verificação dos preços e a estimativa dos custos, baseada na especificação constante do objeto junto ao Centro de Serviços Compartilhados – CSC, conforme ‘Quadro Comparativo de Preços para Pedido de Compras, ocorrência nº 111985, de 11/11/2015. Foram consultadas 13 empresas do ramo de seguros, sendo que apenas duas enviaram orçamentos.

Conforme Nota Técnica SEPLAG/CSC/NGC/C2/229/2015, emitida pelo CSC, referida coleta de preço atingiu o montante estimado de R$ 23.950,00 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta reais). Entretanto, na referida Nota Técnica a responsável pela coleta informa que uma das empresas consultadas (Yasuda Maritima Seguros S/A) cotou para o imóvel onde se encontra o Almoxarifado, cobertura abaixo daquela especificada pela unidade demandante e que a referida seguradora não possui cobertura no valor solicitado. Desta forma, considerando que a cobertura ofertada pela empresa Yasuda Maritima Seguros S/A não atende à demanda solicitada, será desconsiderada por esta Divisão de Serviços Gerais/DLOG, para compor o preço médio da contratação.

Além disso, em relação à coleta realizada pelo CSC, verificamos que os preços ofertados pelas empresas consultadas estavam muito acima do valor da última contratação, feito no exercício de 2014. Conforme pode ser verificado nos documentos em anexo, o valor contratado àquela época ficou em R$ 2.583,36 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). Diante da diferença de R$21.366,64 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), as duas empresas consultadas foram questionadas, tendo respondido que tratava-se “apenas de estimativa de preços para composição de processo licitatório, isso quer dizer que dentro do processo licitatório torna-se completamente diferente” e que a empresa “não tinha conhecimento do valor contratado no ano anterior” e que o valor ofertado estava de acordo com as informações que haviam sido enviadas.

Novamente, em contato com a empresa a qual o orçamento seria considerado (corretora Banco do Brasil Seguros) e informando o valor fechado na contratação anterior, o responsável pela empresa aceitou refazer a cotação, atingindo, então, o valor de R$ 2.883,35 (dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).

Por todo o exposto, a coleta de preços realizada pelo CSC foi desconsiderada e o valor de referência considerado para a presente contratação é o fornecido pela corretora Banco do Brasil Seguros, seguradora Aliança do Brasil Seguros S/A, no valor de R$ 2.883,35 (dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).
5. PRAZOS DE EXECUÇÃO/ENTREGA
5.1- O fornecedor deverá emitir e entregar as apólices de seguros, objeto desta licitação no horário de 08:00 às 17 horas, no seguinte endereço: Divisão de Serviços Gerais/DLOG/SGF/SEF, localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001- Bairro Serra Verde- Edifício Gerais- 6º andar lado Ímpar – Cidade Administrativa, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901 – Telefone- 3915-6320.

5.1.1- Para os fins desta contratação, considerar-se á como prazo para emissão e entrega das apólices o período de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.


5.2 - Se as apólices de seguro apresentarem quaisquer vícios, defeitos ou incorreções que impeçam ou prejudiquem a execução dos serviços, o fornecedor deverá providenciar a correção, por sua conta e risco, no prazo estabelecido pela SEF/MG.

6. FORMA DE PAGAMENTO
6.1 – O fornecedor vencedor deverá emitir os documentos fiscais, em valores unitários global, com os seguintes dados:
a) Dados da SEF/MG

Nome: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais/SEF-MG/Superintendência de Gestão e Finanças.

CNPJ: 16.907.746.0001/13

Endereço: Cidade Administrativa Tancredo Neves – Órgão: Secretária de Estado de Fazenda

Prédio: Gerais – SGF/ 6º andar, Lado Impar – Ponto Focal Máster/DLOG, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001, Bairro: Serra Verde, no Município de Belo Horizonte/MG - CEP: 31360.901

b) Dados do Fornecedor



Banco:

Agência:

Conta:
6.1.2 - As Notas Fiscais ou Notas Fiscais Faturas deverão ser enviadas para os locais previstos no item 5.1 deste termo e serão devidamente conferidas e atestadas para os procedimentos relativos ao pagamento.
6.2 - O pagamento será efetuado integralmente através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, por meio de crédito em conta bancária do fornecedor, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo das apólices, com base nos documentos fiscais, devidamente conferidos e atestados pelo responsável do recebimento, sendo que o atraso na entrega dos documentos de cobrança implicará na prorrogação do vencimento, proporcionalmente aos dias de atraso.
6.3 - No caso de providências complementares por parte do fornecedor, o prazo para pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data em que houver o cumprimento definitivo da ocorrência, não sendo devida nesses casos atualização financeira.

7. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE
I – O fornecedor se obriga a:
a) manter as condições de habilitação e qualificações exigidas no ato convocatório, responsabilizando-se pela execução dos serviços, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo e nos termos da legislação vigente, não podendo, em nenhuma hipótese, ceder ou subcontratar, total ou parcialmente;
b) emitir e entregar as Apólices de Seguro de acordo com as especificações e prazos previstos neste edital;
c) providenciar a regularização do sinistro porventura ocorrido, tão logo lhe seja comunicado pela SEF/MG, ficando responsável, ainda, pela qualidade e presteza no atendimento, inclusive do ponto de vista técnico;
d) atender os chamados da SEF/MG, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas;
e) adotar as providências necessárias ao pagamento das indenizações devidas, imediatamente após a regularidade dos sinistros;
f) prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela SEF/MG, obrigando-se a atender as reclamações a respeito da qualidade da execução do objeto;
g) sujeitar-se à fiscalização da SEF/MG, através de servidor por ela credenciado, ou por técnico especializado, quando for necessária a vistoria, para comprovação da perfeita execução dos serviços;
h) responsabilizar-se pelos danos causados à SEF/MG ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização deficiente por parte da SEF;
i) reexecutar os serviços no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de recebimento de notificação da SEF/MG, se constatadas incorreções ou defeitos técnicos;
j) instruir seus empregados e prepostos a respeito das disposições deste Termo;
k) responsabilizar-se pelos ônus relativos à execução dos serviços, inclusive fretes e seguros, desde a origem até sua entrega no local de destino;
l) emitir a Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura ou documento equivalente referente aos serviços executados e apresentar à Divisão de Serviços Gerais/DLOG/SEF/MG.
m) observar e aplicar legislação vigente e as normas da SUSEP referente ao seguro, objeto desta licitação.
II- A SEF/MG se obriga a:
a) conferir as apólices entregues pelo licitante vencedor, notificando-o para solução de eventuais irregularidades;
b) fornecer todos os documentos e/ou esclarecimento, bem como garantir as condições necessárias à plena cobertura dos seguros, objeto desta licitação;
c) manter atualizados os registros pertinentes ao controle patrimonial de seus bens, mantendo-os disponíveis para verificação do fornecedor;
d) comunicar ao fornecedor a ocorrência de sinistros, se houver, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas;
f) permitir o livre acesso dos funcionários do fornecedor em suas dependências, para fins de realizar a vistoria, bem como para avaliação de eventuais danos ocorridos com os bens segurados;
g) rejeitar a prestação dos serviços, objeto desta licitação, por terceiros sem autorização;
h) comunicar ao fornecedor quaisquer alterações relativas ao objeto do seguro;
i) instruir seus servidores e prepostos a respeito das disposições deste Termo;
j) promover, por intermédio de servidor designado, o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços, rejeitando aqueles que não atenderem a qualidade exigida, anotando em registro próprio as falhas detectadas e exigindo medidas corretivas por parte do fornecedor;
k) notificar o fornecedor, fixando-lhe prazo para correção das irregularidades;

l) efetuar o pagamento do seguro, conforme previsto no item 6 deste Termo.




8. DA VISITA TÉCNICA
8.1 Fica facultado aos interessados visitar os locais/imóveis objeto da contratação de seguro, para conhecimento das características dos imóveis, instalações e mobiliários. Os interessados em visitar os locais deverão entrar em contato com a SEF/MG, pelos telefones 3915-6320 e 3915-6139, para agendar o dia e o horário em que realizará a visita, devendo executá-la somente acompanhado por servidor responsável ou indicado pela unidade.
8.1.1 Mesmo não havendo visita, a proposta vincula o respectivo fornecedor, ficando claro que não será aceito, sob nenhuma hipótese, a intenção do fornecedor em alegar posteriormente desconhecimento das circunstâncias, sob pena de aplicação das penalidades legais.

9. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta compra correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1191.04.122.701.2002.0001.3390 39 fontes 10.1 e/ou 29.1, do orçamento em vigor aprovado pela Lei 21.695 de 09/04/2015.
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MOD.08.00.04 - 05/01/2015


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