Conselho superior do ministério público ata da 1ª (primeira) sessão ordinária – ano 2011




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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO - ORDINÁRIA – ANO 2011


Realizada no dia 10 (dez) do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, presentes os Senhores Conselheiros OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, GERALDO ROCHA SANTOS, SAINT-CLAIR HONORATO SANTOS, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MAFRA, CIRO EXPEDITO SCHERAIBER, LEONIR BATISTI e ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR. Ausentes justificadamente os Senhores Conselheiros MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO, VALMOR ANTÔNIO PADILHA e SAULO RAMON FERREIRA. As atas da 39ª sessão ordinária e da 1ª sessão extraordinária do ano de 10 foram aprovadas com emendas. Foram abertos os trabalhos às 9h15min (nove horas e quinze minutos) sob a Presidência do Senhor Conselheiro OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO. EXPEDIENTE. O Senhor Conselheiro LEONIR BATISTI deu ciência aos Senhores Conselheiros acerca do conteúdo dos protocolados adiante relacionados: 1) Protocolo nº 23378/10: Ofício nº 0848/10, oriundos da Promotoria de Justiça das Comunidades da Comarca de Curitiba, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Swami Mougenot Bonfim, comunicando os arquivamentos dos Procedimentos Administrativos nºs 2123/10, 2829/08, 2817/08, 1781/10, 2673/10, 1771/10, 1945/10, 2660/10, 2612/10, 2261/09, 2125/10, 2621/10, 0268/09, 1846/09, 2191/09, 101/09, 2661/10, 0705/08, 0608/09, 2217/09, 2610/10, 4978/2007, 2212/10, 2097/10, 2209/10, 2209/10, 2696/10, 2) Protocolo nº 24205/10: Ofício nº 2066/10, oriundo da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Curitiba, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Clayton de Albuquerque Maranhão, comunicando a prorrogação do prazo de 01 (um) ano, a contar de 23/11/10 do trâmite do Inquérito Civil nº MPPR-0046.09.000186-1(numeração anterior IC nº 119/09); 3) Protocolos nºs 24192/10, 24191/10, 24190/10, 24189/10, 24188/10, 24186/10, 24179/10, 24180/10, 24181/10, 24182/10, 24183/10, 24184/10, 24185/10, 24178/10, 24176/10, 24177/10, 24175/10, 24175/10, 24172/10, 24173/10, 24174/10, 24171/10, 24164/10, 24163/10, 24162/10, 24165/10, 24166/10, 24167/10, 24168/10, 24169/10, 24170/10, 24194/10: Ofícios nºs 249/10, 248/10, 247/10, 245/10, 244/10, 232/10, 224/10, 225/10, 226/10, 227/10, 228/10, 229/10, 230/10, 223/10, 221/10, 222/10, 220/10, 216/10, 218/10, 219/10, 215/10, 275/10, 283/10, 282/10, 277/10, 276/10, 278/10, 279/10, 280/10, 281/10, 242/10, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Rosana Mikrut da Rocha Loures Demchuk, comunicando a prorrogação do prazo de 01 (um) ano, dos trâmites dos Inquéritos Civis nºs 120/09; 119/09, 118/09, 074/09, 073/09, 070/09, 043/09, 044/09, 048/09, 049/09, 063/09, 066/09, 068/09, 040/09, 038/09, 039/09, 037/09, 034/09, 035/09, 036/09, 033/09, 121/09, 147/09, 143/09, 127/09, 122/09, 128/09, 129/09, 139/09, 136/09, 071/09, 4) Protocolo nº 24206/10: Ofício nº 179/10, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Carolina Tavares da Silva Rockembach, comunicando a prorrogação do prazo de 01 (um) ano, do trâmite do Inquérito Civil nº 23/2004; 5) Protocolos nºs 24243/10, 24204/10, 25183/10, 25357/10, 25358/10: Ofícios nºs 197/10,191/10, 222/10, 229/10,227/10, oriundos da Promotoria de Justiça de Reserva subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Willian Buchmann, comunicando as conversões, em 25/09/10, 02/12/10, 05/10/10 dos Procedimentos Preparatórios nºs 07/2003, 02/2003, 002/2005 (numerações anteriores) em Inquéritos Civis, registrados no sistema PRO-MP sob o nºs MPPR-0120.03.000006-7, 0120.03.000002-6, 0120.05.000001-3, 0120.03.000008-3, 0120.97.00001-0 6) Protocolo nº 24403/10: Ofício nº 643/10, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da Sarandi, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Alexandre Misael Souza, comunicando o arquivamento dos autos de Procedimento Investigatório nº 06/2006, 7) Protocolo nº 24317/10: Ofício nº 139/10, oriundo da Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Carlos Leprevost, comunicando o arquivamento dos autos de nº PGJ-MP/PR18534/10, 8) Protocolos nºs 24269/10, 24263/10: Ofícios nºs 265/10,286/10, oriundos da 2ª Promotoria de Justiça de Pitanga, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Ricardo Alessandro dos Santos, comunicando a prorrogação do prazo de 01 (um) ano, dos trâmites dos Inquéritos Civis nºs 07/2001, 09/08, 9) Protocolos nºs 24473/10, 24474/10, 24475/10, 25463/10: Ofícios nºs 137/10, 139/10, 144/10, 141/10, oriundos da Promotoria de Justiça Capitão Leônidas Marques, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Antonio Murat Neto, comunicando a prorrogação do prazo de 01 (um) ano, dos trâmites dos Inquéritos Civis nºs 16/09, 01/09, 06/09, 10) Protocolo nº 24537/10: Ofícios nº769/10, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Medianeira, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira, comunicando a prorrogação do prazo de 01 (um) ano, do trâmite do Inquérito Civil nº00.30.10.000094-9; 11) Protocolos nºs 24532/10, 24538/10, 24539/10, 24540/10: Ofícios nº122/10,132/10125/10,123/10, oriundos da 2ª Promotoria de Justiça de Medianeira, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Ricardo Malek Fredegoto, comunicando a prorrogação do prazo de 01 (um) ano, dos trâmites do Inquéritos Civis nºs 0091.10.0000058-6, 0091.10.0000062-8, 0091.09.000005-9, 0091.09.000006-7; 11) Protocolo nº 24535/10: Ofício nº1156/10, oriundo da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Comarca de Curitiba, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, comunicando os arquivamentos (referente ao mês de novembro 10) dos Procedimentos Preparatórios de nºs 287/09, 038/10, 9448/10, 015/10, 07/10, 082/09, 086/09, 087/09, 088/09, 027/09, 100/09, 370/09, 598/09, 659/09, 580/09, 792/09, 064/09, 780/09, 056/10, 063/10, 954/10, 743/09,744/09, 836/09, 852/09, 104/10, 010/10, 006/10, 210/08, 459/09, 15420/09, 11073/10, 068/09, 4622/08, 456/09, 128/10, 129/10, 132/10, 157/08, 043/09, 16237/2006, 19160/2006; 12) Protocolos nº 24596/10, 24597/10, 24598/10, 24599/10: Ofícios nº 771/10,776/10, 775/10, 774/10, oriundos da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Sandra Regina Koch, comunicando prorrogações do prazo de 01 (um) ano, dos trâmites dos Inquéritos Civis nºs 37/00, 57/06, 24/06,03/06; 13) Protocolos nºs 24759/10, 24760/10, 24761/10, 24762/10, 24763/10, 24764/10: Ofícios nºs 204/10, 218/10, 214/10, 210/10, 208/10, 217/10, oriundos da Promotoria de Justiça de Reserva, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Willian Buchmann, comunicando a conversão em 10/10/10, 05/10/10, 11/10/10, e 25/09/10 dos Procedimentos Preparatórios em Inquéritos Civis, nºs 001/2006, 002/2006, 003/2004, 004/2006, 005/2006, 001/08, (numerações anteriores), registrados no sistema PRO-MP sob o nºs MPPR- 0120.06.000001-1; 0120.06.000002-9, 003/2004, 0120.04.000003-2, 0120.06.000005-2, 0120.06.000004-5, 0120.08.000001-7; 14) Protocolo nº 24844/10: Ofícios nºs 88/10, oriundos da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capanema, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, comunicando as prorrogações do prazo de 01 (um) ano, dos trâmites dos Inquéritos Civis nºs 03/2005, 02/2006, 03/2006, 02/2007, 03/2007, 04/2007, 01/08, 02/08, 01/09 e 02/09; 15) Protocolos nºs 24333/10, 24339/10, 24338/10, 24337/10, 24336/10, 24756/10, 24757/10, 24752/10, 24897/10, 25345/10, 25581/10, 25580/10, 25600/10, 25601/10, 25599/10, 25598/10: Ofícios nºs 3514/10, 3510/10,3476/10, 3478/10, 3506/10, 3560/10, 3554/10, 3557/10, 2855/10, 2765/10, 2939/10, 2941/10, 3628/10, 3615/10, 3702/10, 3690/10, oriundos do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos dos Portadores de Deficiência e do Idoso Comarca de Curitiba, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, comunicando os arquivamentos dos autos de Procedimentos Administrativos nºs 187/09, 239/08, 049/10, 135/10, 265/10, 063/07, 011/10, 151/09, 132/10, 76/09, 45/09, 87/10, 219/10, 234/10, 274/09, 276/09; 16) Protocolos nºs 173/11, 24053/10, 24496/10, 24331/10, 24332/10, 24396/10, 24397/10, 24335/10, 24334/10, 24766/10, 24765/10, 24758/10, 24898/10: Ofícios nºs 3582/10, 3473/10, 3517/10, 3493/10, 3497/10, 2761/10, 2681/10, 3504/10, 3508/10, 2835/10, 2795/10, 3536/10, 2839/10, oriundos do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos dos Portadores de Deficiência e do Idoso Comarca de Curitiba, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Terezinha Resende Carula, comunicando os arquivamentos dos autos de Procedimentos Administrativos nºs 0046.10.000568-8, 110/10,012/09, 208/09, 026/07, 92/10, 88/10, 074/08, 184/10, 83/10, 86/10, 118/10, 55/10; 16) Protocolos nºs 24054/10, 24790/10, 25179/10: Ofícios nºs 1562/10, 1617/10, 1593/10, oriundos da Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública da Comarca de Curitiba, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Luciane Maria Duda, comunicando o arquivamento dos autos de Procedimentos Administrativos nºs 0046.09.000127-5, 0046.10.000217-2, 0046.10.000528-2; 17) Protocolo nº 24900/10: Ofício nº 176/10, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca Cambé, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Leonildo de Souza Grota, comunicando a celebração de termo de ajustamento de conduta nos autos de Procedimento Administrativo nº 30/99; 18) Protocolo nº 24982/10: Ofício nº 137/10, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca Mandaguaçu, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Simone Rodrigues Borba Paim, comunicando a celebração de termo de ajustamento de conduta realizada entre a Promotoria de Justiça de Mandaguaçu e funcionário público estadual o Ministério Público de do Paraná; 19) Protocolo nº 25181/10: Ofício nº 36/10, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca Francisco Beltrão, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Thiago José Dalcolmo Pinheiro, comunicando prorrogação de prazo de 01 (um) ano, dos trâmites dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, nºs 10/05, 11/06, 03/08, 20/09, 21/09, 22/09, 23/09, 24/09; 20) Protocolo nº 25182/10: Ofício nº 170/10, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca São José do Ivaí, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Antonio Juliano Souza Albanez, comunicando prorrogação de prazo de 01 (um) ano, do trâmite do Inquérito Civil nºs 03/2005( 0133.05.000002-4); 21) Protocolo nº 25078/10: Ofício nº 316/10, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca Pato Branco, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Silvana Cardoso Loureiro, comunicando a celebração de termo de ajustamento de conduta nos autos de Inquérito Civil nº MPPR0105.04.000003-3; 22) Protocolos nºs 152/11, 151/11, 25085/10: Ofícios nºs 784/10, 785/10, 781/10, oriundos da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca Londrina, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Sandra Regina Koch, comunicando prorrogação de prazo de 01 (um) ano, dos trâmites dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, nºs MPPR 0078.08.000015-7,0078.08.000008-2, 62/99; 23) Protocolos nºs 25081/10, 25084/10, 25083/10, 25082/10, 25080/10, 25079/10: Ofícios nºs 336/10, 337/10, 333/10, 335/10, 334/10, 338/10, oriundos da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca Ibiporã, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Amarílis F. Picarelli Cordioli, comunicando as conversões dos Procedimentos Preparatórios nº s MPPR 0062.10.000009-0, 0062.10.000012-4, 0062.10.000001-7, 0062.10.000005-8, 0062.10.000002-5, 0062.10.000020-7 em Inquérito Civil Público; 24) Protocolo nº 25236/10: Ofício nº 202/10, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Fernanda Guarnier Domiciano, comunicando prorrogação de prazo de 01 (um) ano, do trâmite do Inquérito Civil nº 0071.09.000007-7; 25) Protocolo nº 25214/10: Ofício nº 1257/10, oriundo da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Lucimara Rocha Ernlund Iegas, comunicando prorrogação de prazo de 01 (um) ano, dos trâmites dos Inquéritos Civis nºs 95/98, 004/09, 13/06, 173/98, 67/07, 07/08 e 63/08; 26) Protocolos nºs 24399/10, 24401/10, 25188/10, 25187/10: Ofícios nºs 216/10, 214/10, 225/10, 223/10, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Tibagi, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Lucimara Rocha Ernlund Iegas,comunicando comunicando: a) 24399/10- referente ao Oficio nº216/10, conversão do Procedimento Preparatório nº02/09 em Inquérito Civil Público, b) 24401/10- referente ao Oficio nº 214/10, prorrogação de prazo de 90(noventa dias) do trâmite do Procedimento Preparatório nº 08/10, c) 25188/10 referente ao Oficio nº225/10, prorrogação de prazo de 01 (um) ano do trâmite do Inquérito Civil nº 003/09, d) 25187/10- referente ao Oficio nº223/10, conversão do Procedimento Preparatório nº 015/08 em Inquérito Civil Público; 27) Protocolo nº 22419/10: Ofício nº523/10, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Telêmaco Borba, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Luiza Helena Nickel, comunicando a conversão do Procedimento Preparatório nº 28/09 em Inquérito Civil; 28) Protocolo nº 25584/10: Ofício nº2153/10, oriundo da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro, comunicando a celebração de termo de ajustamento de conduta nos autos de Inquérito Civil nº MPPR- 0046.10.000533-2; 29) Protocolos nºs 20040/10, 22624/10: Ofício nº127/10,228/10, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Cerro Azul, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto, comunicando a prorrogação de prazo de 01 (um) ano do trâmite do Inquérito Civil nº 04/09; 30) Protocolo nº 22637/10: Ofício nº 228/10, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Iguaçu, subscrito pelo Senhor Promotor de Justiça Haroldo Nogiri, comunicando a conversão dos Autos de Procedimento Administrativo nº 15/2007 em Inquérito Civil; 31) Protocolo nº 22415/10: Ofício nº 317/10, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Prudentópolis, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Eliane M.G.Rodrigues, comunicando a conversão dos Autos de Procedimento Administrativo nº MPPR- 0116.09.000003-9 em Inquérito Civil.; 32) Protocolo nº 97/11: Ofício nº 1868/10, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de União da Vitória, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Rosana Maria Longo, comunicando a prorrogação de prazo de 01 (um) ano do trâmite do Inquérito Civil nº33/2005; 33) Protocolo nº 565/11: Ofício nº 31/11, oriundo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Luciane Maria Duda, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 0046.10.000096-0; 34) Protocolo nº 543/11: Ofício nº 0899/10, oriundo da Promotoria de Justiça das Comunidades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, subscrito pela Senhora Promotora de Justiça Elaine Sanches, comunicando os arquivamentos dos Procedimentos Administrativos, a seguir relacionados: nºs 1235/10, 1770/10, 2133/10, 1037/09, 1308/08, 2691/10, 0825/08, 2684/10, 2207/10, 1233/10, 1862/2007, 2682/10, 1735/09, 2649/10, 1409/10, 0430/10, 2813/08, 2815/08, 2824/08, 2828/08, 2846/10, 2135/10, 2518/10, 2102/10, 5261/10, 1782/10, 2957/10, 2289/09, 2819/08, 2826/08, 2821/08, 2134/10, 1280/10, 0450/10, 1607/10, 2513/2006; INFORMAÇÕES. O Senhor Presidente anunciou o lançamento da campanha para trazer à escola crianças e adolescentes, ocorrido em solenidade de início de ano letivo na rede estadual de ensino, realizada na última terça-feira no Município de Ortigueira, contando com sua presença e também do governador e do vice-governador do Estado do Paraná. JULGAMENTOS Protocolo nº 13656/10. Interessados: Promotores de Justiça da comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA. Objeto: REMOÇÃO por OPÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA - Edital CSMP nº 82/10 – Ato 438/10. Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR. Inicialmente, para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, o Conselho Superior do Ministério Público aferiu que foram requerentes os Promotores de Justiça: 01. ANA PAULA TOMASI SERRANO (240) - 12/03/09, Curitiba - Seção Judiciária Temporariamente; 02. CLEONICE APARECIDA MARIANO QUINTEIRO (226) - 19/10/09 Curitiba - Seção Judiciária Temporariamente. O Senhor Conselheiro-Relator indicou para remoção por opção a Promotora de Justiça ANA PAULA TOMASI SERRANO, mais antiga dentre os requerentes, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Em seguida, o Colegiado, à unanimidade, escolheu para remoção por opção a Promotora de Justiça ANA PAULA TOMASI SERRANO. Resolução 001/11: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho, com fundamento no inciso IV, art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, por unanimidade, para remoção por opção escolheu a Promotora de Justiça ANA PAULA TOMASI SERRANO, nos termos do § 5º, do art. 115, da supradita Lei Complementar. Protocolo nº 23435/10. Interessados: Promotores de Justiça da comarca de entrância final. Objeto: REMOÇÃO por OPÇÃO e REMOÇÃO pelo critério de ANTIGUIDADE ao cargo de Promotor de Justiça junto à 5ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, observado o direito de opção - Edital CSMP nº 150/10. Relator: Conselheiro CIRO EXPEDITO SCHERAIBER. Inicialmente, para provimento do cargo de Promotor de Justiça junto à 5ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, aferiu que foram requerentes os Promotores de Justiça: 01. MARÍLIA VIEIRA FREDERICO (45) - 13/10/1995, Curitiba - 1ª Prom. da Infância e da Juventude (Setor de Risco) (desistente); 02. JACQUELINE BATISTI (46) - 13/10/1995, Curitiba - 4ª Vara de Família; 03. MICHELE ROCIO MAIA ZARDO (52) - 29/04/1999, Curitiba - 1ª Prom. Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; 04. DANIELLA SANDRINI BASSI (102) - 19/03/2001, Curitiba - 1ª Vara de Execuções Penais; 05. LORIANE ZANIOLO CORREIA (111) - 23/05/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 06. DANUZA NADAL (135) - 18/11/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 07. MÔNICA LIEVORE (149) - 03/02/2003, Curitiba - Seção Judiciária; 08. HUMBERTO EDUARDO PUCINELLI (151) - 03/02/2003, Curitiba - Seção Judiciária; 09. DORENIDES GUERRA PIRES (210) - 07/10/08, Curitiba - Seção Judiciária. O Senhor Conselheiro-Relator indicou a Promotora de Justiça JACQUELINE BATISTI, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Em seguida, o Conselho, com fundamento no inciso III, art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, por REMOÇÃO pelo critério de ANTIGÜIDADE, aferiu que foram requerentes os Promotores de Justiça: 01. LUCIMARA ROCHA ERNLUND IEGAS (236), Foz do Iguaçu - 8ª Promotoria; 02. JOSÉ CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO (250), Foz do Iguaçu - 6ª Promotoria; 03. DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO (252), Ponta Grossa - 13ª Prom. (VEP). O Senhor Conselheiro-Relator indicou a Promotora de Justiça LUCIMARA ROCHA ERNLUND IEGAS, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Em seguida o Conselho, à unanimidade, escolheu para remoção por opção a Promotora de Justiça JACQUELINE BATISTI e para remoção por antiguidade a Promotora de Justiça LUCIMARA ROCHA ERNLUND IEGAS. Resolução 002/11: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho, com fundamento no inciso IV, art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, por unanimidade, foi indicada à remoção por opção a Promotora de Justiça JACQUELINE BATISTI, nos termos do “caput”, do art. 110, do mencionado Diploma Legal e da mesma forma, o CSMP, por unanimidade, escolheu para remoção por antiguidade a Promotora de Justiça LUCIMARA ROCHA ERNLUND IEGAS, nos termos do “caput”, do art. 101, da supradita Lei Complementar. O cargo decorrente da remoção por opção, 4ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba. O Cargo decorrente da remoção por antiguidade, 8º Promotor de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu, deverá ser provido por remoção pelo critério de antiguidade ou promoção pelo critério de antiguidade, tendo em vista que do último Edital (nº 151/10) constou remoção por merecimento com manutenção da promoção por antiguidade, observado o direito de opção, a fim de que se cumpra o princípio da alternância. Protocolo nº 23437/10. Interessados: Promotores de Justiça de comarcas de entrância final. Objeto: REMOÇÃO por OPÇÃO e REMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO ao cargo de Promotor de Justiça junto à 6ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, observado o direito de opção - Edital CSMP nº 151/10. Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI. Inicialmente, para provimento do cargo de Promotor de Justiça junto à 6ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, aferiu que foram requerentes os Promotores de Justiça: 01. MARÍLIA VIEIRA FREDERICO (45) - 13/10/1995, Curitiba - 1ª Prom. da Infância e da Juventude (Setor de Risco); 02. JACQUELINE BATISTI (46) - 13/10/1995, Curitiba - 4ª Vara de Família (removida no protocolo anterior); 03. MICHELE ROCIO MAIA ZARDO (52) - 29/04/1999, Curitiba - 1ª Prom. Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; 04. DANIELLA SANDRINI BASSI (102) - 19/03/2001, Curitiba - 1ª Vara de Execuções Penais; 05. LORIANE ZANIOLO CORREIA (111) - 23/05/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 06. DANUZA NADAL (135) - 18/11/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 07. MÔNICA LIEVORE (149) - 03/02/2003, Curitiba - Seção Judiciária; 08. HUMBERTO EDUARDO PUCINELLI (151) - 03/02/2003, Curitiba - Seção Judiciária; 09. DORENIDES GUERRA PIRES (210) - 07/10/08, Curitiba - Seção Judiciária. O Senhor Conselheiro-Relator indicou a Promotora de Justiça MARÍLIA VIEIRA FREDERICO, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Em seguida, o Conselho, com fundamento no inciso III, art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, por REMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO aferiu que foram remanescentes de lista os Promotores de Justiça JOSÉ CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO, por duas vezes e JOSÉ CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO, por uma vez e que foram requerentes os Promotores de Justiça: (5º QUINTO). 01. ADRIANO ZAMPIERI CALVO (230), Londrina - Seção Judiciária; 02. LUCIMARA ROCHA ERNLUND IEGAS (236), Foz do Iguaçu - 8ª Promotoria; 03. JOSÉ CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO (250), Foz do Iguaçu - 6ª Promotoria - (Rem. 2 vezes); 04. DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO (252), Ponta Grossa - 13ª Prom. (VEP) – (Rem. 1 vez). Em primeiro lugar, examinados os nomes dos remanescentes de lista, foram mantidos os Promotores de Justiça JOSÉ CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO e DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO. Em primeiro escrutínio, por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público indicou para compor lista o Promotor de Justiça ADRIANO ZAMPIERI CALVO. Em seguida, o Conselho, à unanimidade, escolheu para remoção por opção a Promotora de Justiça MARÍLIA VIEIRA FREDERICO e para remoção por merecimento o Promotor de Justiça JOSÉ CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO. Resolução 003/11: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho, com fundamento no inciso IV, art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, por unanimidade, foi indicada à remoção por opção a Promotora de Justiça MARÍLIA VIEIRA FREDERICO, nos termos do “caput”, do art. 110, do mencionado Diploma Legal e da mesma forma, o CSMP, por unanimidade, escolheu para remoção pelo critério de MERECIMENTO, o Promotor de Justiça JOSÉ CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO e compuseram lista os Promotores de Justiça DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO e ADRIANO ZAMPIERI CALVO, nos termos do “caput”, do art. 102, da supramencionada Lei Complementar. O cargo decorrente da remoção por opção, 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude (Setor de Risco) do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, deverá novamente ser provido por opção. O cargo decorrente da remoção por merecimento, 6º Promotor de Justiça da Comarca de entrância final de Foz do Iguaçu, deverá ser provido por remoção pelo critério de merecimento ou promoção por merecimento, tendo em vista que do último Edital (nº 02/11), constou remoção por antiguidade, com manutenção da promoção pelo critério de merecimento, observado o direito de opção, a fim de que se cumpra o princípio da alternância.
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