Palavras-chave: América do Sul, Defesa, Segurança




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CONSELHO DE DEFESA SULAMERICANO: ORIGENS, DEMANDAS E PROPÓSITOS

Oscar Medeiros Filho

(Doutorado em Ciência Política - Universidade de São Paulo)
Palavras-chave: América do Sul, Defesa, Segurança

Pretende-se pelo presente trabalho discutir o processo de criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, desde as primeiras ideias para sua formulação até a sua primeira reunião realizada em março de 2009, em Santiago (Chile). Levando em consideração o conteúdo de artigos de jornais e revistas que tratam da temática, além de documentos de defesa e segurança produzidos na região nos últimos anos, procuraremos mapear os rumos tomados pelo projeto de criação do CDS. Para tal, proporemos uma tipologia que, considerando diferentes propósitos e demandas, possibilite uma discussão mais clara das finalidades de construção de uma arquitetura regional de defesa e segurança na América do Sul. A tipologia proposta será composta de quatro eixos principais (aqui chamadas de “demandas”): “Zona de paz e democracia”, “Mercado de Defesa”, “Crime organizado” e “Identidade Política”. Para cada uma dessas “demandas” nos propomos a discutir seus fatores estimulantes e possíveis óbices.


I. Defesa e segurança na América do Sul: dilemas de um paradoxo

O continente sul-americano tem se caracterizado no último século, se não como uma zona de paz, pelo menos como uma região marcada pela ausência de guerras. Várias hipóteses concorrem para explicar tal situação. Do ponto de vista das explicações racionalistas, são destacados o papel hegemônico desempenhado por potências externas ao subcontinente (países europeus até início do século XX e EUA na sequência); a balança de poder entre os principais atores regionais; o alto custo de operações ofensivas e a baixa capacidade logísticas das forças armadas de países sul-americanos para empreender conflitos demorados; a posição periférica da região em relação aos principais conflitos internacionais; e a baixa densidade demográfica que caracteriza a maior parte das linhas fronteiriças, fruto do modelo de colonização (de exploração) que contribuiu para situar a concentração populacional ao longo do litoral. Outras perspectivas, porém, realçam o papel jogado pelas identidades, normas e valores compartilhados entre os países da região. Sob uma perspectiva construtivista das relações internacionais, há um conjunto de autores que advogam a possibilidade da América do Sul constituir uma Comunidade Pluralística de Segurança nascente (HURRELL, 1998; KACOWICZ, 2005)



Tal situação de relativa paz no âmbito externo contrasta com a grave crise de violência interna que tem marcado a região nesse mesmo período. Segundo dados da ONU e do Banco Mundial, a América do Sul está entre as regiões mais violentas do mundo, sendo superada apenas para o Caribe e para o Sudoeste africano (Fig. 01).

Tal quadro poderia nos levar à conclusão de que o foco das preocupações militares na região deve se concentrar sobre questão de natureza policial e não de ordem militar. O fato é que persistem na região desconfianças, que vão desde antigas disputas fronteiriças (o caso Chile x Bolívia é emblemático) até a fragilidade de alguns regimes democráticos sul-americanos. Esse paradoxo sul-americano (relativa paz externa e alto grau de violência interna) acaba gerando um cenário regional confuso, marcado por demandas de defesa e segurança difusas, que se interpenetram numa complexa e simultânea convivência. Pensar, portanto, em arranjos de defesa e segurança para o subcontinente sul-americano não poderia ser uma questão simples.



II. Antecedentes: crise do modelo paranamericano

Historicamento, qualquer proposta de arranjo de defesa e segurança envolvendo os países sul-americanos possuía caráter panamericano1 (hemisférico).



Recentemente, a eficácia dos vários mecanismos de concertação previstos no quadro da Organização dos Estados Americanos como instrumento de segurança coletiva, dentre eles o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), passam a ser questionados.

A idéia de segurança conjunta envolvendo países com fortes assimetrias e diferentes motivações tem se mostrado problemática. A agenda panamericana esbarra nas diferentes percepções e concepções dos países que compõem a OEA sobre defesa e segurança o que torna difícil o estabelecimento de estratégicas comuns em nível hemisférico. O envolvimento ou não das Forças Armadas no enfrentamento das chamadas “novas ameaças” é apenas um dos exemplos de temas controversos.

É possível que a adoção desses arranjos hemisféricos pelos países da região se devesse menos a eficácia de seus mecanismos e mais ao simples“vácuo de iniciativas” de proposta oriunda do conjunto de países sul-americanos (VILLA, 2007: 22).

A proposta de institucionalização de um arranjo propriamente sul-americano representado pelo CDS, como veremos a seguir, rompe com essa longa tradição panamericana2 e, por isso, reveste-se de um interessante ineditismo geopolítico na América do Sul.


III. CDS: demandas

A criação do CDS se deve a um conjunto de diferentes demandas, em alguns casos conflitantes, e que envolve as características da geografia política sul-americano no início deste século. Selecionaremos a seguir quatro diferentes demandas relacionadas com a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano: manutenção da paz e da democracia entre os países da região, construção de uma identidade geopolítica sul-americana, combate ao crime organizado e criação de um mercado regional de defesa.


Demanda 1 - “Zona de paz e de democracia”

Parece consenso entre os analistas políticos que, no caso sul-americano, o processo de integração regional constitui fator fundamental para a estabilidade dos regimes democráticos na região. A recíproca também parece verdadeira. O caso sul-americano sugere uma forte correlação entre o processo de democratização e movimentos cooperativos recíprocos entre os países sul-americanos, onde o discurso democrático tem se mostrado condição primária para a criação de confiança (VILLA, 2006).

De fato, a idéia de se “consolidar a América do Sul como uma zona de paz, base para a estabilidade democrática” é o primeiro dos objetivos gerais listados no documento que deu origem ao Conselho de Defesa Sul-americano3.

Enquanto a demanda de “democracia” possui origem na preocupação das elites políticas com a fragilidade do regime e uma possível reversão no processo de democratização de países da região, a demanda de “Zona de Paz” possui forte relação como o modelo clássico de Comunidade de Segurança sugerido em meados do século XX por Karl Deutsch, adequado ao modelo de democracias liberais, segundo o qual seria possível o estabelecimento de uma região onde os países membros deixassem de se perceber mutuamente como ameças.


Demanda 2 - “Identidade Política”

O ineditismo geopolítico que tem caracterizado a formação do CDS, citado anteriormente, é permeado por um forte debate sobre a construção de um bloco regional em busca de autonomia política. Sob essa perspectiva, o CDS seria um instrumento de afirmação política e de soberania da América do Sul para lidar com as questões relacionadas à defesa e segurança dos países sul-americanos. Essa parece ter sido a idéia defendida pelo ministro de Defesa do Brasil, Nelson Jobim, durante o seminário “Rumo ao Conselho de Defesa Sul-americano”, realizado em Buenos Aires, em novembro de 2008: "O Conselho de Segurança é uma coisa nossa, da América do Sul e não permitiremos interferências. (...) Durante muitos anos, a América do Sul só disse sim. Agora é hora de dizer não também”4.

De fato, “construir uma identidade sul-americana em matéria de defesa” é um dos objetivos gerais apresentados no documento que cria o CDS. Essa identidade estaria relacionada a um conjunto de normas internacionais largamente aceito pelos países da região5 (KACOWICZ, 2005) e que são citadas no próprio documento como princípios do CDS: “Respeito irrestrito à soberania, integridade e inviolabilidade territorial dos Estados, não-intervenção em seus assuntos internos e auto-determinação dos povos”.

Merece destaque também o princípio “j” do documento – “Fomenta a defesa soberana dos recursos naturais de nossas nações”. Este estaria relacionado a uma outra percepção compartilhada, especialmente entre os militares sul-americanos. Trata-se da ameaça da cobiça internacional sobre os recursos minerais encontrados na região6. Para esses militares, um dos mecanismos usados em favor dos interesses geoestratégicos dos países mais desenvolvidos seria a defesa do conceito de “soberania relativa”, segundo o qual a noção tradicional de soberania seria incompatível com a atual interdependência internacional. Recentemente, militares de países sul-americanos têm chamado a atenção da sociedade sobre a ameaça da “cobiça internacional” como forma de destacar a importância do tema defesa nacional, incluindo-se a necessidade de maiores investimentos militares.

Tais princípios e percepções compartilhadas constituiriam demandas para a construção de uma identidade política regional da qual o CDS seria instrumento de segurança coletiva.
Demanda 3 - “Crime organizado”

Como vimos no início deste texto, a situação de ausência de guerras formais na América do Sul contrasta com o alto grau de violência interna aos países da região. Tal situação tem levado, em algumas situações, à priorização de temas de segurança (como crime organizado e delitos transnacionais) e a um certo afrouxamento em relação a temas tradicionais, como o controle de fronteiras. Nesse sentido, os recentes acordos de vigilância compartilhada de zonas fronteiriças, por meio de radares e satélites, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru7, podem ser considerados geopoliticamente paradigmáticos.

Apesar do peso que a temática crime transnacional ocupa em muitas agendas militares da região, uma das questões consensuais assumidas durante as reuniões preparatórias para o estabelecimento do CDS foi a exclusão do tema segurança8 dos objetivos propostos para o conselho. A decisão nos parece clara: entre os países do subcontinente sul-americanos não há consenso sobre o envolvimento ou não dos o uso de militares em ações de segurança. Na Argentina, por exemplo, a possibilidade de que as Forças Armadas participem na luta contra as drogas é algo totalmente rejeitado9.

Apesar de não fazer referência explícita ao tema segurança, um dos objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-Americano sugere avanços na “construção de uma visão compartilhada a respeito das tarefas de defesa”, na qual demandas relacionadas à criminalidade transnacional dificilmente ficarão de fora. Uma solução defendida pelo presidente brasileiro foi a criação de um conselho de combate ao narcotráfico similar ao de CDS, para "não ficar dependendo da ingerência de ninguém numa coisa que nós temos de resolver pelas próprias mãos"10.


Demanda 4 - “Mercado de Defesa”


Um dos objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-americano é “Promover o intercâmbio e a cooperação no âmbito da indústria de defesa”11. A demanda possui caráter pragmático e está relacionada ao processo regional de integração econômica.

Apesar da América do Sul apresentar os menores gastos com defesa no planeta, o setor representa uma fatia interessante do mercado. Em 2008, os gastos totais na região foram de aproximadamente US$ 50 bilhões (R$ 105 bilhões), dos quais cerca de 30% (US$ 15 bilhões) foram para investimentos e manutenção de bens e serviços12, o que para alguns especialistas pode ser considerado um orçamento satisfatório13. Nesse contexto, o contingente de militares - que hoje ultrapassa o número de 1 milhão - constitui mercado consumidor para um amplo leque de produtos, sejam uniformes, capacetes, coletes, coturnos, barracas de campanha e rações, além de pistolas, metralhadoras e armas em geral. Há portanto uma demanda relacionada ao consumo de produtos militares e que representam potencial para alavancar a indústria bélica - sobretudo a brasileira -, a partir do consumo de materiais e serviços em escala regional.



IV. Conselho de Defesa Sul-americano: breve histórico

A proposta para a criação do Conselho de Defesa Sul-americano foi apresentada durante um encontro entre os presidente Lula, Hugo Chávez e Néstor Kirchner, realizado em 19 de janeiro de 2006, na Granja do Torto, em Brasília. O objetivo da proposta, segundo o presidente brasileiro, seria a recuperação dos parques industriais e a promoção do desenvolvimento tecnológico regional no setor de Defesa. Além da indústria regional de Defesa, a proposta brasileira era possibilitar “um caráter mais institucional às reuniões periódicas dos ministros da Defesa da América do Sul, aos seus projetos e às iniciativas de combate a ameaças internacionais, como o narcotráfico”14. Uma declaração do presidente venezuelano, logo após a reunião, porém, deixou transparecer desde o início a indefinição do projeto: para Chávez, o projeto seria uma espécie de ‘Otan do Sul’15, com clara tendência anti-americana.

Passados alguns meses após os debates iniciais, a proposta parecia condenada ao “engavetamento”. O tema foi retomado, porém, em outubro de 2007, quando o novo Ministro da Defesa Nelson Jobim encampou a idéia de que era necessário estabelecer “algo que se possa discutir como um plano latino-americano de defesa”. Jobim resolveu percorrer, a partir do início de 2008 todos os países vizinhos, em uma missão que ele mesmo intitulou de "diplomacia militar"16. Entre os meses de abril e junho de 2008, Jobim visitou todos os países da região, começando pela Venezuela. Dois objetivos principais eram apresentados em seus discursos: a construção de uma identidade regional de defesa: “O objetivo deste conselho é que todos os países sul-americanos tenham uma única palavra sobre defesa nos foros internacionais”; e criação de uma indústria bélica sul-americana: “Os países poderão realizar mais exercícios conjuntos, promover mais trocas militares e formular estratégias para defesa do continente”17.

No primeiro semestre de 2008 dois acontecimentos deram relevância à discussão do tema: o conflito envolvendo Colômbia, Equador e Venezuela e a reativação da Quarto Frota norte-americana. Na ocasião, em relação ao primeiro acontecimento, o ministro Jobim declarou que a criação do conselho de defesa poderia “prevenir situações políticas que emergem no continente, como essa.”18 No que diz respeito ao segundo, manifestou sua preocupação “com a soberania do Brasil e dos países latino-americanos”19.



Tais acontecimentos impulsionaram o debate e promoveram uma rodada de negociações entre autoridades de defesa dos países da região. Em maio de 2008, o projeto do Conselho de Defesa Sul-americano foi levado à votação durante a reunião de criação da União das Nações Sul-americanas (Unasul) realizada em Brasília. Naquela ocasião, o projeto não recebeu a concordância da Colômbia20, que solicitou a inclusão explícita no documento dos movimentos guerrilheiros como ameaça à Região. Foi então criado um grupo de trabalho, coordenado pela presidente do Chile, Michelle Bachelet, com a finalidade de, em um prazo de 90 dias, apresentar o desenho final do conselho. Finalmente, em 16 de dezembro de 2008, durante a Reunião Extraordinária de chefes de Estado da Unasul, realizada em Costa do Sauípe (Bahia - Brasil), o documento foi aprovado.

Pelo documento (UNASUL, 2008), o Conselho de Defesa Sul-americano foi criado como “uma instância de consulta, cooperação e coordenação em matéria de Defesa”21. Dentre os princípios adotados estão o respeito irrestrito à soberania, integridade e inviolabilidade territorial dos Estados, a não-intervenção em seus assuntos internos e a auto-determinação dos povos; a vigência das instituições democráticas, a promoção da paz e da solução pacífica de controvérsias; a subordinação constitucional das instituições de defensa à autoridade civil; e a defesa soberana dos recursos naturais de nossas nações; entre outros. Chama a atenção um trecho do princípio “m”: “rechaça a presença ou ação de grupos armados à margem da lei, que exerçam ou propiciem a violência qualquer que seja sua origem”. O trecho foi inserido para satisfazer a reclamação da Colômbia sobre as ameaças oriundas de grupos guerrilheiros.

O documento apresenta três objetivos gerais do conselho: a) Consolidação da América do Sul como uma zona de paz, base para a estabilidade democrática; b) Construção de uma identidade sul-americana em matéria de defesa, c) Criação de consensos para fortalecer a cooperação regional em matéria de defesa. Como objetivos específicos merecem destaque: a construção de “visão conjunta em matéria de defesa”, o intercâmbio de informação para “identificar os fatores de risco e ameaça que possam afetar a paz regional e mundial”, a “cooperação no âmbito da indústria de defesa”, “o intercâmbio em matéria de formação e capacitação militar”, e o compartilhamento de “experiências em operações de manutenção de paz das Nações Unidas”.

Em 09 de março de 2009 foi realizada a primeira reunião do CDS, em Santiago, onde foi aprovado o Plano de Ação 2009-2010, com quatro eixos principais: a) Políticas de Defesa (compartilhar dados sobre políticas e gastos de defesa); b) Ações Humanitárias e Operações de Paz (troca de experiências sobre ações humanitárias para futuras operações combinadas); c) Indústria de Defesa (possíveis áreas de associação estratégica); e d) Formação e Capacitação ( criação de um Centro Suramericano de Estudios Estratégicos de Defensa,, com sede na Argentina).



III. CDS: agendas e propósitos

Não há clareza sobre o papel e as finalidades do CDS. As diferentes demandas, estruturas militares e prioridades nacionais tornam complexa qualquer tentativa de solução institucional. Que interesses e preferências estariam por traz da iniciativa de criação de um mecanismo regional de defesa? Para a análise dos diferentes propósitos implicitamente relacionados à criação do CDS, adotaremos uma tipologia composta por três diferentes “agendas”22: bolivariana, mercusolina e brasileira.


a) Agenda bolivariana

Uma agenda bolivariana para o CDS corresponderia aos discursos e iniciativas que tendem a identificar a construção de um sistema de segurança coletiva e de defesa comum como uma solução necessária para fazer frente a ameaças externas à região. Essa ideia já estava presente no pensamento de Simon Bolívar, nas primeiras décadas do Século XIX (KACOWICZ, 2005: 50-51). Atualmente, a perspectiva bolivariana possui caráter nitidamente ideológico para o qual o “Socialismo do Século XXI” do presidente Hugo Chavez é a sua melhor expressão. e se caracteriza por mesclar tendências socialistas, populistas, nacionalistas e, principalmente, anti-americanas.

As propostas de uma agenda bolivariana variam de uma “integração militar”23 sul-americana até um “exército regional”24. Sua retórica é notadamente anti-americanista. Durante o processo de negociação para a implantação do CDS, por exemplo, uma das exigência do governo venezuelano era a de que os Estados Unidos fossem citados entre as possíveis ameaças externas à região25.

A prioridade dessa agenda refere-se a construção de “identidade regional” autônoma. Essa ideia está presente na declaração do representante venezuelano Ramón Carrizález durante a primeira reunião do CDS, realizada em Santiago em março de 2009. Segundo ele, "É a primeira vez que nos reunimos sem a tutela de uma potência. Estamos decidindo por nós mesmos qual será nosso sistema e nosso esquema de defesa"26.

Há sinais de uma agenda bolivariana por traz do CDS. Não devemos perder de mente que o presidente Hugo Chavez era um dos três presentes na primeira reunião a tratar do tema, em 2006. Tal agenda, porém, tende a enfrentar fortes resistências na região, a começar pelos próprios militares que tendem a enxergar na proposta bolivariana, uma espécie de reedição da “ameaça comunista” da Guerra Fria.
b) Agenda Mercosulina

A agenda aqui proposta se refere a ideia de construção, sob uma perspectiva liberal, de um organismo sul-americano como parte da ampliação da integração regional a partir do Mercosul. A finalidade da integração regional sob essa perspectiva está geralmente relacionada à ampliação do comércio intra-regional e, especialmente no caso sul-americano, à manutenção dos regimes democráticos. Neste caso, o objetivo do CDS estaria relacionado à necessidade de estabilidade regional, esta entendida como pré-condição para a manutenção dos regimes democráticos na região.

A agenda mercosulina para a construção de um organismo regional de defesa e segurança se aproxima da demanda “Zona de paz e de democracia” e do modelo de “comunidade de segurança” discutido anteriormente.

A proposta aqui defendida encontra respaldo na mudança de padrão de relacionamento entre as duas principais lideranças regionais (Brasil e Argentina) nas últimas décadas. Durante a última década, várias inciativas nesse sentindo tem sido apresentado por membros de governo desses dois países. Nesse sentido, merecem destaque propostas defendidas por ex-ministros de defesa da Argentina, como a criação de uma “Alianza Defensiva del Cono Sur”27, por José Horacio Jaunarena (1999) e de uma "Secretaria Permanente de Defesa Regional"28, por José Pampuro (2004).

Aparentemente, a agenda mercosulina domina os debates em torno das finalidades do CDS. Não obstante, as diferentes prioridades nacionais, tanto em termos de ameaças como em relação ao papel das Forças Armadas em cada país, constituem sérios obstáculos ao avanço do projeto.
c) Agenda brasileira

O fato do CDS ter tido como principal propagador o ministro brasileiro Nelson Jobim contribuiu para que se levantassem suspeitas sobre a possibilidade do conselho refletir o projeto estratégico brasileiro de liderança do subcontinente. De fato, desde a publicação de “Projeção Continental do Brasil”, de Mário Travassos, alguns traços da geopolítica brasileira, tais como a “marcha rumo ao Oeste” têm sido interpretados por países vizinhos como sinais de ameaça. Mesmo com o processo de “sulamericanização” da política externa brasileira, iniciada nas últimas décadas do Século XX, “as elites desses países continuam muito sensíveis a discursos e imagens do passado sobre as intenções expansionistas do Brasil” (VILLA, 2006) e criticam o caráter ambíguo da postura brasileira. Acontecimentos recentes envolvendo o Brasil e países da região (Bolívia, Equador e Paraguai), marcados por discursos que sugerem uma espécie de “imperialismo brasileiro”, parecem corroborar as observações acima.

Independentemente de tais percepções, o fato é que há sinais de esforço brasileiro para liderar o processo de integração regional no campo da defesa e da segurança. Essa postura se mostrou mais evidente a partir da criação do Ministério da Defesa, em 1999. Naquele ano, o então ministro Geraldo Quintão defendeu, perante a Câmara dos Deputados, a idéia de estratégia regional sul-americana, através da promoção do diálogo no nível da concepção de políticas de defesa (apud MARTINS FILHO, 2006: 21). A idéia de cooperação militar na América do Sul voltou a ser defendida pelo primeiro ministro da Defesa do Governo Lula, José Viegas Filho, desta feita por meio de “uma maior interação entre as indústrias de material de emprego militar dos países [da América do Sul]”29 . Merece destaque também o documento Projeto Brasil 3 Tempos ( 2007, 2015 e 2022), desenvolvido pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE), em 2004. O documento apresentava 50 temas estratégicos para o Brasil, dentre os quais sugeria o “Fortalecimento da capacidade de defesa, isoladamente ou como parte de um sistema coletivo de defesa com os países vizinhos, para enfrentar novas ameaças e desafios, garantir a proteção de seu território e respaldar negociações de âmbito internacional.”30

Uma outra evidência de que haveria uma agenda brasileira por traz do projeto do CDS seria a “coincidência” de datas entre a publicação do documento que originou o CDS e a apresentação da Estratégia Nacional de Defesa (BRASIL, 2008) que trata da reestruturação do sistema de Defesa do País. Um dos tópicos do documento tem por título “Estimular a integração da América do Sul”. Destacando a importância da cooperação militar regional e a integração das bases industriais de defesa (Idem: 9-10). Nesse sentido, o CDS poderia ser entendido como uma espécie de plataforma para a exportação dos planos militares do Brasil31. Sendo asssim, a proposta apenas refleteria a estratégia de “sulamericanização” do Brasil, segundo a qual o País tenderia a maximizar seus ganhos ampliando suas relações com a América do Sul.

Se assim for percebida, a proposta de criação do CDS encontrá dificuldades para avançar.
IV – Conclusão

A tentativa de consolidação de um arranjo sul-americano de defesa e segurança constitui-se um grande desafio. Falta clareza a respeito de suas finalidade e de seus propósitos .

De qualquer forma, a proposta de um arranjo propriamente sul-americano, rompendo com essa longa tradição panamericana, por si só já confere ao CDS um interessante ineditismo geopolítico na América do Sul.

A consolidação dessa proposta, porém, deverá encontrar muitos obstáculos, tanto internos como externos ao bloco. Externamente esse obstáculo pode aparecer por meio de uma certa persistência do panemericanismo na região, onde a manutenção do Plano Colômbia, a reativação da Quarta Frota, o projeto “Amizade e cooperação pelas Américas” do USSouthcom, além dos acenos recentes do Governo Obama para a América Latina seriam sinais dessa persistência.

Internamente, o aprofundamento do debate sobre o CDS poderá expor as fraturas entre as diferentes agendas analisadas, como destaque para uma possível radicalização de inciativas bolivarianas em detrimento de propostas defendidas pelo Brasil ou pelo conjunto de países que compõe o chamado “Mercosul ampliado”. Notícias recentes dão conta de que em “contraposição ao Conselho de Segurança Regional, da Unasul, Chávez está criando um órgão equivalente na Alba”32.
Referência bibliográfica

BRASIL Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, Secretaria de Assuntos Estratégicos, 2008.

HURRELL, Andrew. An emerging security community in South America?, In: ADLER, Emanuel; BARNETT, Michael. Security Communities. Nova York: Cambridge University Press, 1998.

JAUNARENA, José Horacio. Políticas de Defensa de Brasil y de Argentina. Seminário Brasil – Argentina. Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, Fundação Alexandre de Gusmão, 10 e 11 de junho de 1999. Disponível em http://www2.mre.gov.br/ipri/papers/argentina2/1-JoseHoracioJaunarena.tp.doc

KACOWICZ, Arie M. The Impact of Norms in International Society: The Latin American Experience, 1881-2001. Notre Dame, University of Notre Dame Press, 2005.

MARTINS FILHO, João R. As Forças Armadas brasileiras e o Plano Colômbia. In: CASTRO, Celso (Org.). Amazônia e defesa nacional. Rio de Janeiro, FGV, 2006. Pp. 13 29.



UNASUL ( União de Nações Sul-americanas). Decisão para o estabelecimento do Conselho de Defesa Sul-americano. Cúpula Extraordinária da UNASUL. Costa do Sauípe, 16/12/2008 .

VILLA, Rafael Duarte. “Política externa brasileira: capital social e discurso democrático na América do Sul. Rev. bras. Ciências Soc. v.21 n.61  São Paulo jun. 2006. Pp. 63-89



VILLA, Rafael. Quatro teses sobre a política de segurança dos Estados Unidos para a América do Sul. Tese de Livre-docência. USP, 2007.

1Denominamos aqui de panamericanismo o movimento de tentativa de construção, ao longo do Século XX, de uma arquitetura hemisférica de defesa e segurança, liderada pelos Estados Unidos. Podemos dividir esse movimento em 3 fases: 1ª) Sistema de defesa hemisférico: aliança contra uma ameaça externa ao continente, que perdurou até o pós-Segunda Guerra; 2ª) Doutrina de segurança nacional: cooperação visando neutralizar as influências do perigo comunista; e 3ª) Sistema de segurança hemisférica: respostas cooperativas e multilaterais a ameaças à segurança transnacional (“novas ameaças”).

2 Isso não quer dizer que não haja sinais de sua permanência. Em março de 2007 o Comando Sul dos Estados Unidos (USSOUTHCOM) elaborou um documento denominado “Amizade e cooperação pelas Américas”, onde apresenta a estratégia do comando para o ano 2016 no que diz respeito a segurança cooperativa entre os Estados Unidos e os países americanos. O documento é introduzido com palavras do então presidente (George W. Bush) sobre os “vínculos” entre os países do continente: “El hemisferio occidental es nuestra hogar. En virtud de los lazos geográficos, históricos, culturales, demográficos y económicos, Estados Unidos está vinculado a los socios hemisféricos de un modo incomparable en ningún otro lugar del mundo”. Esses vínculos, continua o documento: “son la base para analizar los desafíos comunes que afectan a la seguridad, la estabilidad y la prosperidad de todas las naciones de la región”. Fonte: Estrategia del comando 2016 del Comando Sur de los Estados Unidos : “Amistad y cooperación por las Américas”. Disponível em www.southcom.mil/AppsSC/files/0UI0I1180709758.pdf (acesso em 20 de junho de 2009).

3 Cf. Artigo 4 da Decisão para o Estabelecimento do Conselho de Defesa Sul-americano da UNASUL (União de Nações Sul-americanas), firmado em Costa do Sauípe (Bahia), em 16 de dezembro de 2008.

4Cf. GUIMARÃES, M. Jobim defende soberania da América do Sul sobre defesa, OESP, 18 de novembro de 2008.

5 Para Kacowicz há entre os países sul-americanos um conjunto de normas que têm impactado o comportamento, entre as quais se incluem: “(...) uti possidetis (the recognition of former colonial borders); peaceful settlement of international disputes; respect for sovereignty and territorial integrity; nonintervention; self-determination; convivencia (peaceful coexistence); concertación (consensus-seeking); arms control and disarmament; nonproliferation and CBMs” (KACOWICZ, 2005: 4).

6Vale destacar que a América do Sul possui uma geografia privilegiada: detém a maior biodiversidade e cerca de um quarto das terras potencialmente aráveis do Planeta, além de quantidades consideráveis de reservas de água doce e petróleo.

7 Cf. VAZ, V. Brasil-Colômia: espaço aéreo é compartilhado. Jornal Correio Brasiliense, 12 de março de 2009 e SEQUEIRA, C. D. Peru integrará seus radares aos do Sivam. Jornal Folha de S. Paulo, 22 de março de 2009.

8Cf. REZENDE, P. P. Chávez e Uribe “adiam” acordo. Correio Brasiliense, 18 de setembro de 2008.

9 Cf. SEQUEIRA , C. D. Analistas enxergam resistências para adoção de doutrina comum na região. Jornal Folha de S. Paulo, 22 de março de 2009.

10 Cf. DÁVILA, Sérgio. Sem "procuração", Lula discute droga e ignora Cuba e Venezuela em encontro com Obama. FolhaOnline, 15 de março de 2009. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u534936.shtml


11Cf. Letra “f” do Artigo 5 da Decisão para o Estabelecimento do Conselho de Defesa Sul-americano da UNASUL .

12 Cf. Cerca de 70% dos gastos de defesa na região se destinam ao pagamento de salários e pensões.

13 Cf. SEQUEIRA, C. D. Brasil busca alinhamento militar na América do Sul. Jornal Folha de S. Paulo, 22/03/2009.

14 Cf. Integração bélica ainda é uma proposta embrionária. Jornal O Estado de S. Paulo, 21/01/ 2006.

15Idem.

16 Cf. Jobim quer plano de defesa para a América Latina. Jornal Zero Hora, 24 de outubro de 2007

17 Cf. Jobim quer política regional de defesa. .OESP, 24 de fevereiro de 2008

18 Cf. Jobim propõe integrar defesa no continente, Jornal O Estado de S. Paulo, 21 de março de 2008


19 Cf. Brasil reage à frota americana para América Latina, Jornal de Brasília, 11 de maio de 2008.

20 Cf. Unasul nasce mas Colômbia não apóia Conselho de Defesa. Estadao.com.br, 23 de maio de 2008. Disponível em http://www.estadao.com.br/geral/not_ger177174,0.htm (Acesso em 09 de fevereiro de 2009).

21Ficou acertado que o Conselho de Defesa Sul-Americano seria integrado pelos Ministros de Defesa e delegações nacionais compostas por altos representantes de Relações Exteriores e de Defesa. Decidiu-se, ainda, que o conselho se reuniria anualmente e que os acordos do Conselho seriam adotados por consenso.

22Entende-se aqui agenda como um modelo ideal que procura enquadrar discursos e iniciativas dentro de determinado padrão político-ideológico , podendo contribuir para a orientação do debate em torno dos propósitos do CDS .

23Em novembro de 2003, durante o IV Foro Iberoamérica, realizado em Campos de Jordão (SP), o então chefe da Casa Civil José Dirceu defendeu“a integração da América do Sul como prioridade da política externa brasileira”, citanto inclusive a idéia de uma “integração militar”. (Cf. PEREIRA, Merval. União por um poderio bélico. O Globo, 10 de novembro de 2003, p. 3).

24Em 4 de julho de 2006, após a reunião de presidentes do Mercosul que aprovaram a entrada da Venezuela no Bloco, o presidente venezuelano Hugo Chavez declarou que o Mercosul “deberá tener algún día una organización de defensa conjunta, una estrategia propia para proteger la soberanía de sus países”. (Cf. ELIAS, Jorge. Chávez propuso crear un ejército del Mercosur. Jornal LA NACION, Sección Política, 6 de julio de 2006).

25Na ocasião, todos os demais países se manifestaram contrariamente à ideia de Chavez. Cf. REZENDE, P. P. Chávez e Uribe “adiam” acordo. Correio Brasiliense, 18 de setembro de 2008.

26Cf. SEQUEIRA, Claudio Dantas. Conselho de Defesa do Sul prevê doutrina comum. Folha de S. Paulo, 11/03/ 2009.

27Cf. JAUNARENA, 1999: 17.

28AFP. Ministro argentino defende criação da Secretaria de Defesa do Mercosul . Buenos Aires, 10 de setembro de 2004. Disponível em http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2004/09/10/ult34u104285.jhtm (acesso em 13 de março de 2009).

29 Cf. VIEGAS FILHO, José. Defesa: cooperação nacional e internacional. Palestra realizada pelo Ministro da Defesa na Unicamp, Campinas, em 03 de julho de 2003. Disponível em http://www.unicamp.br/unicamp/sites/unicamp.br/files/paginas_estaticas/divulgacao/unicamp-03072003.doc (Acesso em 03 de fevereiro de 2009).

30 Projeto Brasil 3 Tempos 50 Temas Estratégicos, Núcleo de Assuntos Estratégicos, Presidência da República, 2004, mimeo 36 páginas.

31 SEQUEIRA, Claudio Dantas. Brasil busca alinhamento militar na América do Sul. Jornal Folha de S. Paulo, 22 de março de 2009.

32Cf. Lourival Sant’Anna. Nacionalismo de esquerda regional explora ''imperialismo'' do Brasil. OESP, 18/05/ 2009


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