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ANEXO V(Em casos de L.A.S. – Classe 1,5)

CRITÉRIOS MÍNIMOS DO RELATÓRIO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AQUÍCOLAS

1 - Identificação do empreendedor e do responsável técnico do empreendimento

2 -  Croqui  de  localização  do  empreendimento,  com  indicação  de  APP,  corpos  hídricos,  acessos  e núcleos de populações tradicionais.

3 - Características técnicas do empreendimento (descrição simplificada de todo manejo produtivo e cronograma da atividade)

4 - Descrição simplificada do local do empreendimento abrangendo: topografia do local; tipos de solos predominantes; vegetação predominante; uso atual do solo; entre outros aspectos.

5 - Descrever os possíveis impactos ambientais gerados pelo empreendimento, indicando as respectivas medidas corretivas necessárias, quando couber.

6  - Anexar ao Relatório Ambiental  pelo menos quatro fotografias  do local  do empreendimento que permitam uma visão ampla das suas condições.

ANEXO VI
(Em casos de LP, LI e LF- Classes 2 a 3)

DOCUMENTOS MÍNIMOS PARA O ESTUDO AMBIENTAL DE

EMPREENDIMENTOS AQÜÍCOLAS *



A) DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

1 - Identificação do empreendedor e do responsável técnico do empreendimento

2 - Localização do empreendimento:

I- Para empreendimentos de médio e grande porte: planta de localização do empreendimento, delimitando sua poligonal em Coordenadas, com indicação de APP, Corpos Hídricos e Acessos.

II - Croqui de localização e acesso ao local (desenhado e descritivo), a partir da sede municipal, informando os pontos de referências e as coordenadas geográficas do local;

III - Planta de localização da área do empreendimento, em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente.



3 - Características técnicas do empreendimento (descrever todo manejo produtivo)

- Descrição e justificativa da distribuição e do número de estruturas de cultivos propostos;

- Descrição do processo produtivo adotado;

- Métodos de controle da disseminação dos espécimes mantidos sob cultivo, quando couber

- Cronograma da atividade


4 - Diagnósticos Ambientais:

4.1 - Caracterização do meio físico abrangendo:

I - Descrição do meio físico abrangendo: (i) descrição da topografia do local; (ii) variáveis físico-químicas e biológicas, com base na Resolução CONAMA no 357, de 2005: pH, temperatura, transparência, oxigênio dissolvido, fósforo total, compostos nitrogenados, DBO, coliformes termotolerantes; entre outros aspectos.

II - Descrição do meio biótico: identificação da fauna aquática; caracterização da flora do local e do entorno; indicação de intervenção em APP; entre outros aspectos.

III - Descrição do meio sócio-econômico: uso e ocupação atual da área proposta e do entorno, bem como possíveis conflitos de uso.


5 - Impactos ambientais:

I - Identificar, mensurar e avaliar os impactos ambientais gerados pelo empreendimento;

II - Medidas Mitigadoras e compensatórias: com base na avaliação dos possíveis impactos ambientais do empreendimento deverão ser propostas as medidas que venham a minimizá-los, maximizá-los, compensá-los ou eliminá-los, podendo ser consubstanciadas em Programas Ambientais.


C) PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA

1. Projetos de Controle da Poluição Hídrica:

      I - Descrever o sistema de tratamento das águas efluentes dos tanques da piscicultura, para atender os parâmetros de lançamento especificados na Lei 8544 de 17 de outubro de 1978, da Resolução Nº357/2005 do CONAMA e Resolução Nº 413/2009 do CONAMA e suas atualizações;

     II - Comprovação da eficiência do sistema de tratamento das águas efluentes dos tanques da piscicultura mediante a realização de análise físico-química e bacteriológica, realizada por laboratórios habilitados, que deverão emitir laudo conclusivo com a interpretação dos resultados a cada período de seis meses e apresentado a SEMARH;

     III - Informar as formas a serem utilizadas para minimizar as perdas de ração para o ambiente durante o período de cultivo;

     IV - Informar a quantidade aproximada de resíduos sólidos a serem gerados por tonelada de organismos cultivados (fezes, restos de alimentos e outros que se fizerem necessários);

     V - Informar quanto ao uso de substâncias de valor profilático ou terapêutico, com registros legais durante o cultivo;

     VI - Informar as técnicas de contingenciamento para controle de pragas e doenças que serão usadas no cultivo.


2. Técnicas de preparo, manejo e conservação do solo (curva de nível, gramíneas etc).

3.  Projetos de revegetação (Quando necessário)

*          I - Plotar em mapa as áreas a revegetar;

*          II - Método de plantio;

*          III - Manejo vegetal;

*          IV - Espécies a utilizar, número, densidade, etc;


4. Descrever ações para que as espécies cultivadas não escapem para o manancial envolvido.

5. Esgotos sanitários: no caso de tratamento, descrever o sistema. (Plotar estas informações no mapa).

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

a) Todos os documentos técnicos apresentados (MAPAS, CROQUIS, PLANTAS, IMAGENS, etc.) devem estar assinados pelo responsável técnico;

b) Para o cultivo cuja espécie conste ou passe a constar em listas oficiais de espécies sobreexplotadas, ameaçadas de sobrexplotação, de extinção, ou no Apêndice I da Convenção Internacional sobre Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES , deve ser apresentada nota fiscal de compra dos alevinos, comprovando a procedência de criatórios credenciados.

c) Nos casos de ampliação, concernente ao Estudo Ambiental deverá ser anexado somente informação referente à parte a ser ampliada, caso o empreendimento já tenha sido cadastrado anteriormente na SEMARH.

d) Deverão ser respondidos todos os itens do Estudo Ambiental. Quando não existir a informação solicitada em determinado item responder = não tem, e justificar.

e) Cada etapa deve estar acompanhada de pelo menos 4 registros fotográficos.

f) Todo Estudo Ambiental deve estar acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica.



ANEXO VII
PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
PARÂMETROS MÍNIMOS

1 - Estações de Coleta

Apresentar plano de monitoramento da água e efluentes, definindo os pontos de coleta em plantas georreferenciadas, em escala compatível com o projeto e estabelecendo a periodicidade de amostragem.

1.1 - Para empreendimentos localizados em bases terrestres;

- No ponto de captação;

- Do efluente, no seu ponto de lançamento;

- À jusante do ponto de lançamento dos efluentes;

- À montante do ponto de lançamento dos efluentes.

1.2 - Para empreendimentos localizados diretamente no corpo hídrico.

- Ponto central da área aquícola e monitoramento ao longo do sentido predominante das correntes, antes e depois do ponto central.


2 - Parâmetros de Coleta

2.1 - Parâmetros hidrobiológicos:

- parâmetros mínimos: Material em suspensão (mg/l); Transparência (Disco de Secchi - m);

Temperatura (°C); Salinidade (ppt); OD (mg/l); DBO, pH; Amônia-N; Nitrito-N; Nitrato-N (mg/l);

Fosfato-P (mg/l) e Silicato-Si, Clorofila "a" e coliformes termotolerantes.

Nota 1: Os dados de monitoramento devem estar disponíveis quando solicitados pelos órgãos

competentes;

Nota 2: Dependendo da análise dos dados apresentados, outros parâmetros hidrobiológicos podem ser acrescentados ou retirados do plano de monitoramento, a critério do órgão ambiental competente.



3 - Cronograma

- Apresentar cronograma de execução do Plano de Monitoramento durante o período de validade da Licença de Funcionamento.



4 - Relatórios Técnicos

- Apresentar os relatórios técnicos dos parâmetros hidrobiológicos com todos os dados analisados e interpretados, de acordo com a frequência estabelecida pelo órgão ambiental competente, no qual deverão constar as principais alterações ambientais, decorrentes do empreendimento, bem como fazer comparações com as análises dos licenciamentos anteriores. Os relatórios devem estar acompanhados de respectiva anotação de responsabilidade técnica.


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