Conselho superior do ministério público ata da 33ª (trigésima terceira) sessão ordinária – ano 2010 realizada em 26/10/10




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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO - ORDINÁRIA – ANO 2010

REALIZADA EM 26/10/10


Realizada no dia 26 (vinte e seis) do mês de outubro do ano de dois mil e dez, presentes os Senhores Conselheiros OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, GERALDO DA ROCHA SANTOS, VALMOR ANTÔNIO PADILHA, CIRO EXPEDITO SCHERAIBER, ALBERTO ELOY ALVES, LEONIR BATISTI, RONALDO LUIZ BAGGIO e ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR. Ausentes justificadamente os Senhores Conselheiros MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO, SAINT-CLAIR HONORATO SANTOS, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MAFRA e SAULO RAMON FERREIRA. A ata da 32ª sessão foi aprovada sem emendas. Foram abertos os trabalhos às 9h (nove horas) sob a Presidência do Senhor Conselheiro OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO. EXPEDIENTES. O Senhor Conselheiro VALMOR ANTÔNIO PADILHA deu ciência aos Senhores Conselheiros acerca do conteúdo dos protocolados adiante relacionados: 1) Protocolos nºs 17481/10 e 17975/10: Ofícios nºs 1234/10 e 1268/10, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, subscritos pela Promotora de Justiça Luciane Marida Duda, comunicando o arquivamento dos autos de Procedimento Administrativo e de Averiguação nºs 144/10 e 68/10 (*e); 2) Protocolos nºs 17923/10 e 19117/10: Ofícios nºs 085/2010 e 103/2010, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Ribas, subscritos pelo Promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis nºs 02/2006 e 008/2007; 3) Protocolos nºs 17917/10, 17919/10 e 18837/10: Ofícios nºs 139/2010, 140/2010, 155/2010, oriundos da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assaí, subscritos pela Promotora de Justiça Angela Maria Mailan Zamariam, comunicando o arquivamento dos autos de Providências Administrativas nºs 27/10, 33/10 e 49/10; 4) Protocolo nº 17980/10: Ofício nº 100/1010, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas, subscrito pela Promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, comunicando a conversão do Procedimento Preparatório nº 08/2010 em Inquérito Civil de mesmo número; 5) Protocolos nºs 17981/10, 17982/10 e 19568/10: Ofícios nºs 130/2010, 129/2010 e 138/2010, oriundos da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Medianeira, subscritos pela Promotora de Justiça Alessandra Sandri Klock do Passo, comunicando a conversão de procedimentos investigatórios preliminares em Inquéritos Civis Públicos nºs 14/2007 e 13/2007 e encaminhando cópia do Termo de Ajuste celebrado com a Câmara Municipal de Medianeira; 6) Protocolos nºs 18226/10, 19083/10 e 19084/10: Ofícios nºs 102/2010, 104/2010, 118/2010 e 119/2010, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Iguaçu, subscritos pelo Promotor de Justiça Horaldo Nogiri, comunicando a conversão do Procedimento Administrativo Interno Preliminar 01/1999, 09/2010 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 01/1999, 09/2010 e 09/2008; 7) Protocolos nºs 18272/10 e 18530/10: Ofícios nºs 226/2010 e 229/2010, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Goioerê, subscritos pelo Promotor de Justiça Thadeu Augimeri de Goes Lima, comunicando o arquivamento das Peças Informativas nº 19/2010 e encaminhando cópia do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com o Município de Goioerê; 8) Protocolos nºs 18096/10, 18638/10, 18639/10, 18640/10 e 18641/10: Ofícios nºs 420/2010, 418/2010, 423/2010, 413/2010 e 417/2010, oriundos da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Telêmaco Borba, subscritos pela Promotora de Justiça Luiza Helena Nickel, comunicando a conversão dos Procedimentos Preparatórios em Inquéritos Civis nº 33/2009; 12/2009, 22/2009, 14/2009 e 34/2009; 9) Protocolos nºs 18274/10, 18275/10, 18276/10, 18277/10, 18278/10, 18635/10, 19334/10 e 19335/10: Ofícios nºs 568/10, 587/10, 591/10, 588/10, 586/10, 577/10, 629/10, 614/10, , oriundos da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Londrina, subscritos pela Promotora de Justiça Sandra Regina Koch, comunicando o a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis nºs 27/06, 54/06, 49/07, 17/09, 37/06, 39/02, 22/03 e 14/99; 10) Protocolo nº 18497/10: Ofício nº 185/2010, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraniaçu, subscrito pela Promotora de Justiça Michelle Julyane Macanhão, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis nº 02/2002, 22/2005, 23/2005, 01/2007, 05/2007, 07/2007, 11/2007, 16/2007, 04/2008 e 03/2009; 11) Protocolo nº 18498/10: Ofício nº 156/2010, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Centenário do Sul, subscrito pela Promotora de Justiça Ana Karina Abrão, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis nºs 02/2002, 04/2002, 02/2006, 03/2006, 06/2006, 07/2006, 09/2006, 10/2006, 02/2007, 05/2007, 06/2007, 02/2008, 03/2008, 04/2008, 05/2008, 06/2008, 07/2008, 01/2009, 03/2009, 04/2009 e 05/2009; 12) Protocolo nº 18500/10: Ofício nº 120/2010, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzeiro do Oeste, subscrito pela Promotora de Justiça Roberta Winter Sugauara Jorge, comunicando a conversão do Procedimento Investigatório Preliminar nº 004/1999 em Inquérito Civil Público nº 004/1999; 13) Protocolo nº 18531/10: Ofício nº 1040/2010, oriundo da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu, subscrito pela Promotora de Justiça Lucimara Rocha Ernlund Iegas, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis nºs 005/2006, 002/2009 e 419/2003; 14) Protocolo nº 18615/10: Ofício nº 248/2010, oriundos da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava, subscrito pelo Promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil nº 07/2006; 15) Protocolos nºs 18757/10 e 19271/10: Ofícios nºs 2227/2010, 2723/2010 e 2242/2010 oriundos da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, subscritos pela Promotora de Justiça Terezinha Resende Carula, comunicando o arquivamento dos autos de Procedimentos Administrativos nºs 141/2010, 112/10 e149/2010; 16) Protocolos nºs 18759/10, 18760/10 e 18761/10: Ofícios nºs 144/2010, 143/2010, 140/2010, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Roxa, subscritos pelo Promotor de Justiça Noboru Fukace, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis Públicos nºs 14/2007, 14/2007 e 005/2006; 17) Protocolos nºs 18762/10, 18763/10 e 19466/10: Ofícios nºs 126/2010,14/2010 e 135/2010, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Siqueira Campos, subscritos pela Promotora de Justiça Eliane Miyamoto Fortes, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis nºs 022009, 03/2009 e 01/2009; 18) Protocolos nºs 18808/10, 18810/10, 18813/1, 18814/10 e 19521/10: Ofícios nºs 58/10, 60/2010, 61/2010, 59/10 e 76/2010, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido de Abreu, subscritos pelo Promotor de Justiça Alan Rogério Vendrame de Souza, comunicando a prorrogação de prazo dos Inquéritos Civis nºs 002/2008, 002/2009, 005/2009, 007/2008 e 09/2009; 19) Protocolo nº 18809/10: Ofício nº 093/2010, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Cerro Azul, subscrito pela Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil nº 1241993; 20) Protocolos nºs18835/10 e 18836/10: Ofícios nºs 140/2010 e 141/2010, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã, subscritos pela Promotora de Justiça Fernanda Guarnier Domiciano, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis nºs 02/2009 e 03/2009; 21) Protocolos nºs 18871/10 e 18999/10: Ofícios nºs 1312/10, 1327/10 e 1325/10, oriundos da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, subscritos pela Promotora de Justiça Simone Maria Tavarnaro Pereira, comunicando o arquivamento dos autos de Procedimentos Administrativos e de Verificação nºs 41/10 (*e), 121/10 (*e) E 120/10 (*e); 22) Protocolo nº 19082/10: Ofício nº 772/10, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, subscrito pelo Promotor de Justiça José Aparecido Cruz, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil nº 252009; 23) Protocolo nº 19115/10: Ofício nº 86/2010, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chopinzinho, subscrito pelo Promotor de Justiça Ródney André Cessel, comunicando o do Inquérito Civil nº 04/2004; 23) Protocolos nºs 19196/10 e 19197/10: Ofícios nºs 212/2010 e 211/2010, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Londrina, subscritos pelo Promotor de Justiça Erick Leonel Barbosa da Silva, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão dos Procedimentos Administrativos nºs 03/2003 e 04/2002; 25) Protocolos nºs 19201/10, 19272/10, 19332/10 e 19333/10: Ofícios nºs 91/2010, 02/2010, 99/2010 e 100/2010, oriundos da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, subscritos pela Promotora de Justiça Juliana Andrade da Cunha, comunicando o arquivamento dos autos de Protocolo nºs 87/2010 e 88/2010, bem como informando a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis nºs 02/3006 e 02/2007; 26) Protocolo nº 19250/10: Ofício nº 2010OF/0733, oriundos da Promotoria de Justiça das Comunidades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, subscritos pela Promotora de Justiça Swami Mougenot Bonfim, comunicando o arquivamento realizado no mês de setembro deste no dos autos de Procedimentos Administrativos nºs 2007/1335, 2010/0028, 2009/2283, 2010/1361, 2009/1873, 2010/1664, 2009/0762, 2010/1637, 2005/0434, 2009/0146, 2010/1237, 2010/1653, 2010/1183, 2010/1374, 2009/0641, 2009/1878, 2010/1800, 2010/0796, 2009/1838, 2010/1773, 2006/5287, 2005/3573, 2005/2143, 2008/1489, 2009/2240, 2010/1977, 2010/1993, 2009/2252, 2007/2831, 2010/2111, bem como encaminhando cópia de planilha indicativa da quantidade de procedimentos encerrados mediante o resultado positivo de acordo entre as partes, através da mediação daquela Promotoria de Justiça e, ainda, o relatório do número de ações ajuizadas durante o mês de agosto do corrente ano; 27) Protocolo nº 19257/10: Ofício nº 2809/2010, oriundo da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, subscrito pela Promotora de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, comunicando o arquivamento dos autos de Procedimento Administrativo nº 173/10; 28) Protocolos nºs 19284/10, 19285/10, 19286/10: Ofícios nºs 1784/10, 1786/10, 1788/10, oriundos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, subscritos pela Promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis nºs 114/2001, 126/009, 001/2009, 023/2009, 073/2009, 089/2009, 097/009, 110/2008, 21/2009, 43/2009, 47/2009, 55/2009, 56/2009, 59/2009, 104/2009, 113/2009, 115/2009, bem como a conversão dos Procedimentos Preparatórios nºs 028/2009, 67/2009 e 131/2009 em Inquéritos Civis; 29) Protocolo nº 19464/10: Ofícios nºs 117/2010, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Reserva, subscrito pelo Promotor de Justiça Willian Buchmann, comunicando a conversão dos autos de Procedimento Preparatório nº 01/2010 em Inquérito Civil; 30) Protocolo nº 19465/10: Ofício nº 67/2010, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, subscrito pelo Promotor de Justiça Custódio Aparecido Pereira, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 05/2009; 31) Protocolos nºs 19565/10 e 19566/10: Ofícios nºs 507/2010 e 506/2010, oriundos da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi, subscritos pelo Promotor de Justiça Alexandre Misael Souza, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis nºs 07/2008 e 10/2004; 32) Protocolo nº 19567/10: Ofício nº 143/2010, oriundos da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo, subscrito pelo Promotor de Justiça Wagner Veloso Hultmann, comunicando a conversão do Procedimento Preparatório nº 02/2010 e Inquérito Civil de mesmo número. JULGAMENTOS Protocolo nº 10203/10. Interessados: Promotores de Justiça da comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA. Objeto: REMOÇÃO por OPÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça junto à 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, observado o direito de opção - Edital CSMP nº 65/10 (Ato 297/10). Relator: Conselheiro VALMOR ANTONIO PADILHA. Inicialmente, para provimento do cargo de Promotor de Justiça junto à 8ª Vara Criminal Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, o Conselho Superior do Ministério Público aferiu que foram requerentes à remoção por opção, os Promotores de Justiça: 01. PAULO SÉRGIO MARKOWICZ DE LIMA (135) - 26/08/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 02. MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (133) - 16/09/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 03. DICESAR AUGUSTO KREPSKY (139) - 18/11/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 04. DANUZA NADAL (144) - 18/11/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 05. HUMBERTO EDUARDO PUCINELLI (160) - 03/02/2003, Curitiba - Seção Judiciária; 06. ALINE BILEK BAHR (168) - 26/04/2004, Curitiba - Seção Judiciária; 07. CLÁUDIO SMIRNE DINIZ (171) - 26/04/2004, Curitiba - Seção Judiciária; 08. MARIA ANGELA CAMARGO KISZKA (174) - 26/04/2004, Curitiba - Seção Judiciária; 09. DANIELLE GONÇALVES THOMÉ (183) - 24/05/2004, Curitiba - Seção Judiciária; 10. MARIA NATALINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES SANTAROSA (196 Curitiba - Seção Judiciária; 11. MÁRCIA SHIZUE NAKAJO PEREIRA (215) - 05/08/2005, Curitiba - Seção Judiciária; 12. PAULO CESAR BUSATO (48) - 26/09/2006, Curitiba - Seção Judiciária; 13. DORENIDES GUERRA PIRES (219) - 07/10/2008, Curitiba - Colombo - 3ª Promotoria. O Senhor Conselheiro-Relator indicou para remoção por opção o Promotor de Justiça PAULO SÉRGIO MARKOWICZ DE LIMA, mais antigo dentre os requerentes, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Em seguida, o Colegiado, à unanimidade, escolheu para remoção por opção o Promotor de Justiça PAULO SÉRGIO MARKOWICZ DE LIMA. Resolução nº 1713/10: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho, com fundamento no inciso IV, art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, por unanimidade, foi escolhido o Promotor de Justiça PAULO SÉRGIO MARKOWICZ DE LIMA, nos termos do “caput”, do art. 110, do mencionado Diploma Legal. O cargo decorrente deverá novamente ser provido por opção. Protocolo nº 15231/10. Interessados: Promotores de Justiça da comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA. Objeto: REMOÇÃO por OPÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça junto à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, observado o direito de opção - Edital CSMP nº 85/10 (Ato 297/10). Relator: Conselheiro CIRO EXPEDITO SCHERAIBER. Inicialmente, para provimento do cargo de Promotor de Justiça junto à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, o Conselho Superior do Ministério Público aferiu que foram requerentes à remoção por opção, os Promotores de Justiça: 01. TEREZINHA RESENDE CARULA (129) - 27/05/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 02. PAULO SÉRGIO MARKOWICZ DE LIMA (135) - 26/08/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 03. MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (133) - 16/09/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 04. DICESAR AUGUSTO KREPSKY (139) - 18/11/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 05. DANUZA NADAL (144) - 18/11/2002, Curitiba - Seção Judiciária; 06. HUMBERTO EDUARDO PUCINELLI (160) - 03/02/2003, Curitiba - Seção Judiciária; 07. ALINE BILEK BAHR (168) - 26/04/2004, Curitiba - Seção Judiciária; 08. CLÁUDIO SMIRNE DINIZ (171) - 26/04/2004, Curitiba - Seção Judiciária; 09. MARIA ANGELA CAMARGO KISZKA (174) - 26/04/2004, Curitiba - Seção Judiciária; 10. DANIELLE GONÇALVES THOMÉ (183) - 24/05/2004, Curitiba - Seção Judiciária; 11. MÁRCIA SHIZUE NAKAJO PEREIRA (215) - 05/08/2005, Curitiba - Seção Judiciária; 12. PAULO CESAR BUSATO (48) - 26/09/2006, Curitiba - Seção Judiciária; 13. CÁSSIO MATTOS HONORATO (191) - 18/09/2007, Curitiba - Colombo - 2ª Promotoria; 14. DORENIDES GUERRA PIRES (219) - 07/10/2008, Curitiba - Colombo - 3ª Promotoria. O Senhor Conselheiro-Relator indicou para remoção por opção a Promotora de Justiça TEREZINHA RESENDE CARULA, mais antiga dentre os requerentes, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Em seguida, o Colegiado, à unanimidade, escolheu para remoção por opção a Promotora de Justiça TEREZINHA RESENDE CARULA.

Resolução nº 1714/10: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho, com fundamento no inciso IV, art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, por unanimidade, foi escolhida a Promotora de Justiça TEREZINHA RESENDE CARULA, nos termos do “caput”, do art. 110, do mencionado Diploma Legal. O cargo decorrente, deverá novamente ser provido por opção. Protocolo nº 18741/10. Interessados: Promotores de Justiça da comarca de entrância intermediária. Objeto: REMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO ao cargo de 1º Promotor de Justiça da comarca de entrância intermediária de ASSAÍ, observado o direito de opção - Edital CSMP nº 110/10. Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI. Inicialmente, para provimento do cargo de 1º Promotor de Justiça da comarca de entrância intermediária de ASSAÍ, por REMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO, aferiu que foi remanescente de lista a Promotora de Justiça SÍLVIA LEME CORRÊA, uma vez e constaram como requerentes os Promotores de Justiça: (4º QUINTO) 01. MARIA SONIA FREIRE GARCIA (84), Goioerê - 2ª Promotoria (desistente); 02. GUILHERME MARTINS AGOSTINI (89), Marechal Cândido Rondon - 2ª Promotoria; 03. TIAGO DE OLIVEIRA GERARDI (92), Andirá - Promotoria Local; (5º QUINTO) 04. THADEU AUGIMERI DE GÓES LIMA (103), Goioerê - 1ª Promotoria; 05. RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS (106), Pitanga - 2ª Promotoria; 06. CAROLINE GUZZI ZUAN ESTEVES (107), Rio Negro - 2ª Promotoria; 07. SÍLVIA LEME CORRÊA (116) – Rem. 1ª vez, Guaíra - 1ª Promotoria; 08. LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO (117), Assis Chateaubriand - 2ª Promotoria. Em primeiro lugar, examinado o nomes da remanescente de lista, foi mantidos em lista a Promotora de Justiça SÍLVIA LEME CORRÊA. Em primeiro escrutínio, por unanimidade, foi indicado para compor lista o Promotor de Justiça GUILHERME MARTINS AGOSTINI. Em segundo escrutínio, por unanimidade, foi indicado para compor lista o Promotor de Justiça TIAGO DE OLIVEIRA GERARDI. Resolução nº 1715/10: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho, com fundamento no inciso I, art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, por unanimidade, escolheu à remoção o Promotor de Justiça GUILHERME MARTINS AGOSTINI e integraram lista os Promotores de Justiça TIAGO DE OLIVEIRA GERARDI e SÍLVIA LEME CORRÊA, nos termos do “caput”, do art. 102, da supramencionada Lei Complementar. O cargo decorrente – 2º Promotor de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon - deverá ser provido por remoção pelo critério de antiguidade ou promoção pelo critério de antiguidade, tendo em vista que do último Edital (nº 119/10) constou remoção por merecimento, com manutenção da promoção por antiguidade, observado o direito de opção, a fim de que se cumpra o princípio da alternância. Protocolo nº 18742/10. Interessados: Promotores de Justiça da comarca de entrância intermediária. Objeto: REMOÇÃO por OPÇÃO e PROMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO ao cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de entrância intermediária de Chopinzinho, observado o direito de opção - Edital CSMP nº 111/10. Relator: Conselheiro CIRO EXPEDITO SCHERAIBER. Inicialmente, para provimento do cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de entrância intermediária de Chopinzinho, aferiu que foram requerentes os Senhores Promotores de Justiça: 01. IVANA OSTAPIV RIGAILO (127) - 05/08/2010, Chopinzinho - 1ª Promotoria. O Senhor Conselheiro-Relator indicou a Promotora de Justiça IVANA OSTAPIV RIGAILO, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Em seguida, o Conselho para formação da lista tríplice destinada ao provimento, tendo em vista a ausência de requerente à remoção, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da comarca de entrância intermediária de Chopinzinho, à unanimidade, entendeu prejudicado o julgamento. Para o provimento do mesmo cargo, por PROMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO, o CSMP aferiu que são remanescentes de lista os Promotores de Justiça CAROLINE TAVARES DA SILVA ROCKEMBACH, por duas vezes e MÁRCIO SOARES BERCLAZ, uma vez e que constaram como requerentes os Promotores de Justiça: (2º QUINTO) 01. MÁRCIO SOARES BERCLAZ (22) – Rem. 1 vez, Formosa do Oeste - Promotoria Local; 02. CAROLINA TAVARES DA SILVA ROCKEMBACH (25) – Rem 2 vezes, Tibagi - Promotoria Local; 03. FERNANDA BOHN (26), Ipiranga - Promotoria Local; 04. RODRIGO LEITE FERREIRA CABRAL (28), São João do Triunfo - Promotoria Local; 05. FERNANDA GUARNIER DOMICIANO (29), Jaguapitã - Promotoria Local; 06. RONALDO COSTA BRAGA (30), Mandaguari - Promotoria Local; 07. MARIANA SEIFERT BAZZO (31), Catanduvas - Promotoria Local; 08. JULIANA VANESSA STOFELA DA COSTA (32), Pinhão - Promotoria Local; 09. FERNANDO AUGUSTO SORMANI BARBUGIANI (34), Barbosa Ferraz - Promotoria Local; (3º QUINTO) 10. WAGNER VELOSO HULTMANN (42), Cantagalo - Promotoria Local; (4º QUINTO) 11. ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA JÚNIOR (64), Coronel Vivida - Promotoria Local; Em primeiro lugar, examinados os nomes dos remanescentes de lista, foram mantidos em lista os Promotores de Justiça CAROLINE TAVARES DA SILVA ROCKEMBACH e MÁRCIO SOARES BERCLAZ. Em primeiro escrutínio, à unanimidade, foi indicada para compor lista a Promotora de Justiça FERNANDA BOHN. Em seguida o Conselho Superior, à unanimidade, escolheu à remoção a Promotora de Justiça CAROLINA TAVARES DA SILVA ROCKEMBACH e compuseram lista os Promotores de Justiça MÁRCIO SOARES BERCLAZ e FERNANDA BOHN. Resolução 1716/10: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho, com fundamento no inciso IV, art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, para remoção por opção, à unanimidade, escolheu a Promotora de Justiça IVANA OSTAPIV RIGAILO, nos termos do § 5º, do art. 115, da supradita Lei Complementar e, unanimidade, para promoção pelo critério de merecimento ao cargo de 2º Promotor de Justiça da mesma comarca, escolheu a Promotora de Justiça CAROLINE TAVARES DA SILVA ROCKEMBACH e integraram lista os Promotores de Justiça MÁRCIO SOARES BERCLAZ e FERNANDA BOHN, nos termos do “caput” do art. 102, da supramencionada Lei Complementar. Obteve voto o Promotor de Justiça RODRIGO LEITE FERREIRA CABRAL. O cargo decorrente, Promotor de Justiça da Comarca de Tibagi, deverá ser provido por remoção pelo critério de antiguidade ou promoção pelo critério de merecimento, tendo em vista que do último Edital (nº 121/10), constou remoção por merecimento, com manutenção da promoção por mrecimento, a fim de que se cumpra o princípio da alternância. Protocolo nº 18743/10. Interessados: Promotores de Justiça da comarca de entrância inicial. Objeto: PROMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO ao cargo de 1º Promotor de Justiça da comarca de entrância final de GUARAPUAVA - Edital CSMP nº 112/10. Relator: Conselheiro ALBERTO ELOY ALVES. Para formação da lista tríplice destinada ao provimento, tendo em vista a desistência de requerente à remoção para o cargo de 1º Promotor de Justiça da comarca de entrância final de GUARAPUAVA, à unanimidade, entendeu prejudicado o julgamento. Para o provimento do mesmo cargo, por PROMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO, o CSMP aferiu que foi remanescente de lista a Promotora de Justiça ALESSANDRA SANDRI KLOCK DO PASSO, uma vez e que constaram como requerentes os Promotores de Justiça:
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